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Sociedade se manifesta a favor da classificação indicativa

Sociedade se manifesta a favor da classificação indicativa

Sociedade se manifesta a favor da classificação indicativa

Instituto Alana é um dos signatários do texto que pede ao Supremo Tribunal Federal pela continuidade da política, tema conta com forte apoio da sociedade.

Mais de 80 entidades assinaram uma Nota Pública endereçada ao Supremo Tribunal Federal o objetivo de reiterar apoio à Classificação Indicativa e à constitucionalidade da vinculação de horários, por faixas etárias, da programação de rádio e televisão; repudiar o ato daqueles que visam a sua extinção por interesses essencialmente comerciais; e solicitar que seja realizada audiência pública no Supremo Tribunal Federal antes que seja retomado o julgamento da ADI n° 2404. O Instituto Alana é um dos signatários da Nota.

Assim como as organizações da sociedade civil, pais ou responsáveis também se manifestam a favor da classificação indicativa. Pesquisa divulgada no dia 11 de dezembro pelo Ministério da Justiça mostra que 97% dos pais ou responsáveis por crianças de 4 a 16 anos consideram importante ou muito importante que as emissoras de televisão aberta respeitem as restrições de horários determinadas pela classificação indicativa e 94% deles pedem que as TVs sejam multadas caso exibam programas de conteúdo inadequado para as faixas de horário.

O pesquisador do Instituto Alana Renato Godoy, que participou da última reunião do Conselho de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (Casc-Classind) e do lançamento da pesquisa, aponta que as organizações e a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) estão comprometidas com a continuidade da política.

“Há uma visão consensual entre as organizações do Casc e do próprio Ministério da Justiça de que a classificação indicativa é uma política efetiva para a proteção dos direitos da criança e, portanto, deve ser mantida e aperfeiçoada”, afirma.

Em artigo publicado recentemente sobre o tema, no livro Desafios e Perspectivas da Classificação Indicativa, Renato Godoy afirma que “a classificação indicativa tem apresentado sinais positivos desse trabalho conjunto entre Estado, sociedade e mercado. Para se firmar como um modelo de proteção à criança, a política deve ser fiel aos seus princípios. Para tanto, ela não pode ser uma ingerência estatal e nem ser movida por interesses exclusivamente privados”.

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