Na última quarta-feira, 27/11, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE). A proposta busca garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes digitais e foi aprovada com base no relatório apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB/PR).
Com nove votos favoráveis e nenhum contrário, o PL segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo a possibilidade de recurso até o dia 05/12 que, se solicitado, levará a matéria para votação no plenário do Senado.
Apoio da sociedade civil impulsiona o PL 2628/2022
A aprovação representa um marco importante na defesa dos direitos digitais de crianças e adolescentes, destacando o papel da sociedade civil, que se mobilizou ao longo dos últimos dois anos e, especialmente, nos últimos dias para apoiar a pauta. Mais de 2.900 pessoas, entre especialistas em proteção digital, educadores, famílias e defensores dos direitos humanos, assinaram a carta de apoio ao PL 2628/2022, reforçando a urgência da criação de um ambiente digital mais seguro e inclusivo no país.
A mobilização continua!
Ainda é fundamental seguir acompanhando a tramitação do projeto. Acesse, leia e assine a carta de apoio. Cada assinatura fortalece a mobilização em defesa dos direitos digitais das crianças e adolescentes brasileiros.
