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Secretaria orienta escolas do Estado de SP sobre publicidade abusiva

Secretaria orienta escolas do Estado de SP sobre publicidade abusiva

Secretaria orienta escolas do Estado de SP sobre publicidade abusiva

Em resposta ao recebimento da cópia da representação, que o projeto Criança e Consumo encaminhou para a empresa Vigor, quanto à estratégia abusiva do “Projeto Escola Vigor”, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), enviou ao Instituto Alana um ofício que apresenta o que a pasta tem feito em relação a publicidade infantil.

O “Projeto Escola Vigor” oferece uma atividade, segundo a empresa, “lúdica e divertida” que mostra o processo de fabricação do iogurte e demais derivados do leite, “através de uma visita pedagógica à fábrica da Vigor”. A análise do Criança e Consumo identificou que durante a visita as crianças permanecem em contato com a marca e seus produtos, uma vez que a decoração dos espaços contém os logotipos da Vigor e as crianças são levadas para degustar e comprar os produtos da empresa.

No ofício, a Secretaria da Educação informou que após o recebimento do Ministério da Educação (MEC) orientações sobre o abuso da publicidade infantil, foi repassado a todos os secretários do Governo do Estado de São Paulo o conteúdo da Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que esclarece sobre a prática abusiva do direcionamento da publicidade e comunicação mercadológica à criança. E foi divulgado entre os secretários a Nota Técnica do Ministério da Educação que esclarece o espaço escolar como local de formação integral das crianças e que não deve, portanto, ser usado para a promoção e veiculação de publicidade.

A Secretaria também enviou em junho de 2014 um comunicado para todas as diretorias de ensino para divulgar junto às unidades escolares da rede estadual a Resolução e o conteúdo da Nota Técnica para que sejam atendidas. Também foi indicado que esse material fosse repassado aos Gestores Regionais, para que promovessem a divulgação entre Professores Mediadores Escolares e Comunitários – PMEC em suas atividades mensais.

No ofício o Centro de Projetos Especiais (CPRESP) comprometeu-se a reforçar a divulgação para os órgãos regionais da SEESP reenviando a Resolução nº 163/2014 e Nota Técnica, através dos meios internos de comunicação e informando sobre o trabalho do projeto Criança e Consumo.

Leia a resposta encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo

Acompanhe a ação jurídica do Projeto Escola Vigor

 

 

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