Projeto de Lei sobre publicidade infantil será votado na sessão ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) desta quarta-feira, 18/09.
Na última quinta-feira (12/09), a presidência da Câmara Federal aprovou um requerimento para que o PL 5.921/2001 fosse imediatamente encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), mesmo sem ter passado por votação da CCTCI.
A decisão anunciada na semana passada faria com que o PL perdesse conclusividade e tivesse necessariamente de ser votado no Plenário da Câmara.
No entanto, a proposta foi incluída novamente na pauta da CCTCI, onde os deputados se preparam para votar a questão.
Acompanhe a tramitação do PL 5.921/2001.
Foto: Jordan Nielsen