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Criança e Consumo participa de audiência pública sobre restrição à publicidade de bebidas alcoólicas

Criança e Consumo participa de audiência pública sobre restrição à publicidade de bebidas alcoólicas

Criança e Consumo participa de audiência pública sobre restrição à publicidade de bebidas alcoólicas

No dia 23 de novembro, o advogado do Criança e Consumo, João Francisco Coelho, participou de audiência pública que discutiu três projetos de lei sobre restrição à publicidade de bebidas alcoólicas e outras medidas de prevenção ao alcoolismo.

 

O advogado apresentou os principais pontos sobre como a publicidade de bebidas alcoólicas afeta as infâncias, por exemplo, estimulando o consumo precoce e em maior quantidade desses produtos. Coelho falou, ainda, sobre os prejuízos da não-classificação das cervejas como bebidas alcoólicas. Isso porque o Brasil já conta com uma legislação que restringe a publicidade de produtos nocivos, incluindo bebida alcóolica. Entretanto, há exceções àquelas com índice alcoólico mais baixo, em que se enquadram, por exemplo, a maioria das cervejas. Consequentemente, a publicidade dessas bebidas acaba circulando em lugares e horários não restritos, podendo impactar crianças e adolescentes. Em sua fala, Coelho também abordou a relação entre o tema debatido e os novos desafios trazidos pela internet.

 

“Apesar da nossa legislação atual já impor algumas balizas na publicidade de bebidas, ela não garante, de forma nenhuma, que crianças e adolescentes não sejam expostas a esse tipo de anúncio” disse João Francisco Coelho na audiência. “Além disso, a internet é um ambiente que favorece muito que esse tipo de publicidade chegue até esses indivíduos”.

 

Confira a audiência pública sobre restrição à publicidade de bebidas alcoólicas completa abaixo:

 

O que foi discutido sobre a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas

Entre discussões específicas, esteve, por exemplo, a proposta de criação do Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas. Além disso, também foi pautada a inserção de alertas nos rótulos de bebidas quanto aos riscos desses produtos. Os projetos de lei ainda incluíam a previsão da proibição dos anúncios de bebidas alcoólicas.

 

Convocada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), a audiência contou com diversas participações.  Estavam lá Francisco Inácio Bastos (Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde), Marina Pita (Intervozes), Lúcia Ancona (Associação Brasileira de Anunciantes), José Eduardo Cidade (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) e Carlos Lima (Instituto Brasileiro da Cachaça). A mesa foi presidida pela Senadora Zenaide Maia (PROS).

 

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