O texto reafirma a importância de regular a publicidade de alimentos de baixo valor nutricional dirigida para a criança.
Foi divulgado o relatório da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (5CNSAN), que aconteceu em novembro de 2015 em Brasília, e que tinha como lema “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania alimentar”. A regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados, apontada como uma das estratégia fundamentais para combater a obesidade infantil, foi contemplada em diferentes pontos do relatório. Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, participou da 5CNSAN como delegada, por ser conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O relatório propõe em diferentes passagens a importância da regulamentação da publicidade de alimentos dirigida à criança nos meios de comunicação e também das práticas de comercialização de alimentos não saudáveis em ambientes escolares. Outra recomendação é a proibição da utilização da imagem de crianças e personagens em qualquer comunicação de alimentos não saudáveis. Foi destacado ainda a necessidade de exigir do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que faça cumprir o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução no 163 de 2014 do Conanda, “punindo todas as empresas que realizarem publicidade de alimentos para o público infantil”.
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Os delegados que participaram da 5CNSAN manifestaram também uma moção de repúdio contras as empresas que realizam ações publicitárias de alimentos de baixo valor nutricional direcionadas para crianças por entenderem que elas contribuem para a epidemia mundial de obesidade infantil, ao estimular o consumo excessivo e habitual desses produtos. “É ilegal e antiético e desrespeita a sua [criança] vulnerabilidade e condição de pessoas em peculiar fase de desenvolvimento, bem como todos os seus direitos assegurados com prioridade absoluta na legislação”, detalhou o texto.
Os presentes na Conferência também apoiaram publicamente a elaboração de uma convenção global sobre alimentação saudável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de forma participativa, transparente e sem a interferência dos interesses comerciais.
Leia aqui o relatório na íntegra.
Foto: Via Flickr
