Logo Criança e Consumo
foto de um pai e uma criança felizes batendo suas mãos no ar comemorando como imagem de apoio ao texto sobre publicidade infantil do Burger King

Justiça reafirma abusividade no caso de publicidade infantil do Burger King e multa à empresa é mantida parcialmente

foto de um pai e uma criança felizes batendo suas mãos no ar comemorando como imagem de apoio ao texto sobre publicidade infantil do Burger King

Justiça reafirma abusividade no caso de publicidade infantil do Burger King e multa à empresa é mantida parcialmente

Na quarta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu sentença que reforçou a abusividade da publicidade infantil do Burger King. A empresa havia sido multada pelo Procon, inicialmente, em R$ 450.740,00 por sua campanha “Combo King Jr. – Emoji”. Logo após, a rede de fast-food pediu a anulação da multa, porém, a Justiça garantiu os direitos infantis e manteve a condenação considerando o faturamento das unidades do estado de São Paulo.

 

O caso teve início em 2018, quando o Criança e Consumo enviou uma denúncia ao Procon ao constatar que a empresa incentivou diretamente crianças a consumirem seus produtos para a obtenção de brinquedos de pelúcia. A campanha foi transmitida não apenas na TV aberta e fechada, mas, também, no ambiente digital. Além disso, a ação foi feita com uma atriz mirim já muito conhecida pelo público infantil e suas próprias redes sociais e seu canal no YouTube também foram utilizados para amplificar a divulgação da promoção.

 

A comunicação mercadológica abusiva encontrava inúmeros caminhos para atingir as crianças e se fazer presente constantemente. E, como se não fosse o bastante a prática ilegal de publicidade infantil do Burger King, ainda era estimulado o consumo de alimentos de baixo valor nutricional.

 

“Dirigindo-se ao público infantil, a empresa se valeu de uma prática ilegal para aumentar o seu lucro. A reafirmação da abusividade dessa prática reitera o quanto é imprescindível o respeito à hipervulnerabilidade das crianças. Ainda mais por ter se tratado de uma campanha que buscou cercar elas de todas as formas possíveis, fosse no ambiente digital ou em suas atividades off-line.” João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo

 

O Burger King ainda pode recorrer da decisão e o Criança e Consumo continuará acompanhando o caso.

 

Leia também

Criança e Consumo notifica TikTok por publicidade infantil na rede

Recurso da Vigor em caso de publicidade infantil é julgado unanimemente improcedente

Criança e Consumo envia carta à Panini sobre divulgação do álbum de figurinhas da Copa do Mundo 2022: empresa está proibida de praticar publicidade infantil

Publicado em: 12 de agosto de 2022

Notícias relacionadas

Listar todas as notícias

Ir ao Topo