Na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, desta terça-feira (30) sobre o Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que proíbe a veiculação pela TV aberta e fechada de publicidade infantil, o advogado Pedro Hartung, do Instituto Alana, responsável pelo projeto Criança e Consumo, afirmou que a publicidade infantil, em vez de dialogarem com crianças, devem ser destinadas na verdade aos pais delas.
“O público adulto é que é o verdadeiro responsável por fazer a mediação dessa complexa relação de consumo com a criança”, afirmou Hartung. “Então, não é o fim da publicidade para esse segmento, é apenas um redirecionamento. Se muitos apontam que são os pais os verdadeiros responsáveis, por que não direcionar exclusivamente a eles esse tipo de publicidade?”, questionou.
Na opinião de Hartung, fazer publicidade para crianças é injusto, antiético e até mesmo ilegal, visto que uma resolução do ano passado feita pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) proibiu a veiculação de propagandas destinadas a crianças de até 12 anos em qualquer meio de comunicação.
Apesar disso, Pedro Hartung entende que as discussões em torno do tema são necessárias, pois empresas e anunciantes precisam se sensibilizar quanto à nocividade da publicidade infantil.
Por outro lado, alguns setores da sociedade, como a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais (Apro) entendem que o Brasil já conta com legislação suficiente em relação ao tema e que as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) têm sido eficazes no que diz respeito aos abusos da publicidade destinada às crianças.
Projeto em análise
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que proíbe a veiculação pela TV aberta e fechada de publicidade infantil entre os horários de sete da manhã e dez da noite.
A relatora da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputada Keiko Ota (PSB-SP), afirmou que seu relatório final irá privilegiar o equilíbrio. Mesmo assim, ela demonstrou preocupação com o futuro das crianças que são expostas à publicidade infantil.
“Não é que vamos acabar com a publicidade infantil ou com programas infantis. O que nós queremos é melhorar o conteúdo dessas propagandas. Hoje, vivemos num País em que a violência é crescente e a cultura da violência tem se intensificado cada vez mais. Nós temos que cuidar de nossas crianças, sim, mas precisamos de um equilíbrio nesse debate”, destacou.
O primeiro projeto de lei da Câmara que tentou regular a publicidade para crianças foi apresentado em 2001, mas não foi aprovado. Durante a legislatura passada, o deputado Marcelo Matos tentou aprovar a proposta que restringe os horários de veiculação da propaganda infantil, mas também não teve sucesso.
Neste ano, o parlamentar reapresentou o projeto que, se aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, segue sua tramitação nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família e também de Constituição e Justiça e Cidadania.
Texto originalmente publicado pela Agência de Notícias da Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
