A 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional + 2 (4ªCNSAN+2), realizada entre 18 e 20 de março, em Brasília, coloca a regulação da publicidade de alimentos no centro do debate para garantir o direito da população a uma alimentação adequada e saudável.
Promovida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o encontro acontece dois anos depois da realização da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador. De acordo com a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, 4ªCNSAN+2 teve como objetivo fazer um balanço do antigo evento e avançar. “Existem muitos documentos de políticas públicas que tratam da regulação da publicidade de alimentos, mas, de fato, ainda não existe”, afirma.
Flavio Valente, secretário geral da Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian), reforçou a necessidade de enfrentamento de grandes empresas alimentícias, mencionando a publicidade de alimentos como um dos aspectos da questão. Para o palestrante, a publicidade é um obstáculo à implementação da alimentação adequada e saudável.
Segundo a versão final da carta da 4ªCNSAN+2 são necessárias ações regulatórias que: […] regulem a rotulagem, a publicidade e demais práticas de mercado dos alimentos, visando em especial a proteção à infância.
O tema foi pauta de uma atividade integradora realizada durante a 4ªCNSAN+2 pelo Instituto Alana e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que apresentou o panorama regulatório da publicidade no Brasil, buscando mobilizar a sociedade para exigir políticas públicas a respeito do tema.
Junto com esse debate, a atividade chamou atenção para o Guia Alimentar da População Brasileira, documento produzido pelo governo que traz indicações relacionadas a escolhas alimentares, que ficou em consulta pública até 7 de maio(www.saude.gov.br/consultapublica).
No guia, a falta da regulação da publicidade de alimentos ultra-processados aparece como um dos obstáculos à alimentação saudável, assim como o difícil acesso a informações claras sobre produtos alimentícios, deixando em evidência a necessidade de políticas públicas que tratem destas questões.
