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Publicidade de alimentos e direitos humanos

Publicidade de alimentos e direitos humanos

Publicidade de alimentos e direitos humanos

Lançamento do livro “Publicidade de Alimentos e Crianças” durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado fortalece debate sobre a regulação do tema.

Realizada na última quinta-feira, 29 de agosto, no Senado Federal, a audiência pública sobre regulação de publicidade de alimentos dirigida a crianças teve como destaque o lançamento do livro “Publicidade de Alimentos e Crianças: regulação no Brasil e no mundo” (Ed. Saraiva), coordenado pelo Instituto Alana e pela ANDI Comunicação e Direitos. A publicação é fruto de uma parceria com a LIDS, Harvard Law and International Development Society, programa da Universidade de Harvard que pesquisa temas de grande relevância social e que conjuguem aspectos jurídicos, de políticas públicas e de desenvolvimento internacional.

O evento chamou a atenção para a necessidade de uma regulação mais severa da publicidade de alimentos dirigida ao público infantil no país. Com exemplos de sete países (Canadá, Austrália, Estados Unidos, União Europeia, Suécia, França, Alemanha e Reino Unido) pesquisados pela LIDS, o livro compara as possibilidades de regulação, além de trazer um panorama sobre o contexto brasileiro para este assunto.

A senadora Ana Rita Esgario, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, afirmou durante o evento que a maior parte dos alimentos anunciados costuma apresentar características que aumentam o risco de diabetes, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer. Ela ainda lembrou que o controle da publicidade voltada para as crianças é uma política pública recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A especialista inglesa Corinna Hawkes assina um artigo na parte final do livro, no qual reforça as orientações da OMS: “Já conhecemos o efeito do marketing de alimentos sobre as crianças e sabemos que o efeito é contrário à preservação de sua saúde no curto e no longo prazo. Isto, em si, constitui um indício suficiente para que os governos tomem medidas em relação ao marketing de alimentos e bebidas para crianças.”

Além da senadora Ana Rita, a audiência contou com falas de Isabella Henriques (Instituto Alana), Veet Vivarta (ANDI), Renata Monteiro (Nutrição da UnB), Fernando Paulino (Comunicação UnB), Tamara Gonçalves (DPDC/Ministério da Justiça); e Juliana Petroceli (Secretaria Especial de Direitos Humanos).

Direitos da infância e direito à comunicação

“Com informações de outros países, que têm democracia consolidada e apresentam na sua legislação alguma forma de regulação deste tema, talvez o Brasil possa agregar conhecimento para implementar uma legislação mais rigorosa”, explicou Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana, que coordenou e também escreveu para a publicação, que  conta com mais 10 autores.

Veet Vivarta, diretor da ANDI e outro autor do livro, ressaltou a necessidade de promover um encontro entre os direitos da infância e o direito à comunicação. “O livro que estamos lançando hoje contribui para um entendimento de que esse debate representa uma tendência internacional de garantia de direitos da infância e da comunicação”, colocou. Vivarta também comentou sobre as pressões econômicas que impedem que essas leis sejam aprovadas e que colocam os interesses privados em oposição aos interesses da sociedade.

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