Projeto de Lei que regula publicidade infantil perde conclusividade e terá de ser votado no Plenário da Câmara.
Depois de quase quatro anos de espera, o PL 5.921/2001 saiu da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática (CCTCI) sem votação. Ontem (12/09), a Câmara Federal publicou a aprovação de um requerimento para que a proposta seja imediatamente encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com isso, o PL perdeu sua conclusividade e terá de passar por votação no Plenário da Câmara – o que atrasa ainda mais sua aprovação. Vale lembrar que a tramitação do PL 5.921/2001 completa 12 anos em dezembro.
O pedido foi feito pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG) no dia 3 de setembro. Até ontem, no entanto, não constava registro no acompanhamento da tramitação do PL no site oficial da Câmara, o que impossibilitou um eventual questionamento por parte de parlamentares ou atores interessados no tema.
Na última quarta-feira (11/09), o tema da publicidade infantil gerou discussão acalorada entre os deputados da CCTCI, reunidos para a votação de diversos projetos de lei. Na ocasião, o PL 5.9201/2001 ganhou relevância e tomou mais de duas horas de debate.
Foto: Rodolfo Stuckert/ Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados
