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Projeto de lei sobre venda de alimentos com brindes está na mesa do Alckmin

Projeto de lei sobre venda de alimentos com brindes está na mesa do Alckmin

Projeto de lei sobre venda de alimentos com brindes está na mesa do Alckmin

Governador de São Paulo tem até o dia 19 de março para sancionar ou vetar o projeto de lei 1096/2011, que proíbe a venda de alimentos com brindes, aprovado pela ALESP em dezembro.

O PL 1096/2011, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS), que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado, foi recebido no dia 27 de fevereiro pelo Governador Geraldo Alckmin. 

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) no final de 2012 e aguarda sanção na mesa do governador – que tem até o dia 19 de março para apresentar sua decisão. Na mesma ocasião, a Alesp havia aprovado o projeto de lei 193/2008, que propõe restrições à publicidade de alimentos não saudáveis nas rádios e TVs entre 6h e 21h e a qualquer horário nas escolas, mas Alckmin vetou a iniciativa legislativa.

Agora, se sancionado, o PL 1096/2011 pode ser um marco na luta contra a epidemia de obesidade infantil que assola o país – 30% das crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 15% delas já são obesas. Com esse passo, o estado mais populoso do país, com mais de 41 milhões de habitantes, marcaria sua posição na luta pela proteção das crianças e preservação de sua saúde e bem-estar, mostrando-se alinhado a leis que já existem nas cidades do Rio de Janeiro e Florianópolis.

Manifeste seu apoio ao PL assinando a petição online (www.change.org/SancionaAlckmin) e divulgando em sua rede de contatos. Já reunimos mais de 16 mil apoiadores, mas precisamos de mais! Compartilhe!

Foto: TransBigMac

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