Governador de São Paulo tem até o dia 19 de março para sancionar ou vetar o projeto de lei 1096/2011, que proíbe a venda de alimentos com brindes, aprovado pela ALESP em dezembro.
O PL 1096/2011, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS), que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado, foi recebido no dia 27 de fevereiro pelo Governador Geraldo Alckmin.
O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) no final de 2012 e aguarda sanção na mesa do governador – que tem até o dia 19 de março para apresentar sua decisão. Na mesma ocasião, a Alesp havia aprovado o projeto de lei 193/2008, que propõe restrições à publicidade de alimentos não saudáveis nas rádios e TVs entre 6h e 21h e a qualquer horário nas escolas, mas Alckmin vetou a iniciativa legislativa.
Agora, se sancionado, o PL 1096/2011 pode ser um marco na luta contra a epidemia de obesidade infantil que assola o país – 30% das crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 15% delas já são obesas. Com esse passo, o estado mais populoso do país, com mais de 41 milhões de habitantes, marcaria sua posição na luta pela proteção das crianças e preservação de sua saúde e bem-estar, mostrando-se alinhado a leis que já existem nas cidades do Rio de Janeiro e Florianópolis.
Manifeste seu apoio ao PL assinando a petição online (www.change.org/SancionaAlckmin) e divulgando em sua rede de contatos. Já reunimos mais de 16 mil apoiadores, mas precisamos de mais! Compartilhe!
Foto: TransBigMac
