A iniciativa procura promover sensibilização sobre as consequências do consumismo infantil.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta terça-feira (17) o “Manifesto OAB por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade sobre os efeitos negativos da publicidade direcionada às crianças e colocar o tema em pauta na OAB e em outras instituições jurídicas.

Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem; Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional

Na abertura do lançamento, a presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, lembrou que devemos refletir se queremos uma sociedade pautada no ter ou no ser e se as crianças conseguem realmente pensar de forma crítica os estímulos a que estão sujeitas. Ressaltou ainda, que a iniciativa tem o respaldo da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Resolução 163 do Conanda, além de recentes decisões judiciais que colocam a criança, e não a questão econômica, como prioridade absoluta. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, a campanha é um passo importante, “estamos dando um passo fundamental e extraordinário para cuidarmos da infância das nossas crianças, de modo absolutamente responsável e que possa conscientizar toda a sociedade brasileira”, disse.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também participou da cerimônia, “é louvável a iniciativa do Conselho Federal da OAB sobre publicidade infantil ao lado de entidades que protegem a infância”. “O tema requer participação de toda a sociedade. E com essa campanha, a OAB atua em favor da família, dos nossos filhos, da liberdade, e da dignidade”, completou. Martins relembrou o julgamento da Bauducco no qual foi relator no STJ, e que decidiu pela condenação da empresa por direcionar publicidade abusiva às crianças. “O Código de Defesa do Consumidor ressalta que o consumidor é vulnerável, sendo que alguns são hipervulneráveis, principalmente crianças e adolescentes”.

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Marcos Nisti, Ekaterine Karageorgiadis, Isabella Henriques no lançamento da campanha.

Marcos Nisti, CEO do Alana, Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Alana, e Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, também estiveram presentes na cerimônia e reforçaram sua relevância. “Para nós é uma felicidade participar do lançamento desta campanha. A sensibilização da sociedade sobre o impacto negativo da publicidade na infância  é urgente e a OAB certamente deu hoje um passo muito importante para a promoção e proteção dos direitos de nossas crianças”, celebrou Ekaterine.

A campanha, aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em junho, e realizada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor, foi idealizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB/RO, Gabriel Tomasete. Contou com o apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Comissão Especial da Criança e do Adolescente, Comissão Especial de Direito da Família e Sucessões e Comissão Especial do Idoso.

Da esquerda para direita: Claudia Almeida, advogada do Idec; Gabriel Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB/RO; Joel Moreira Filho, presidente da Comissão Nacional de Direito da Criança e do Adolescente; Marcos Nisti, CEO do Alana; Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB; Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB; Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Criança e Consumo; Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Alana; Glícia Salmeron, conselheira federal e integrante da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB; e Gimena Grignani, conselheira do Conanda.