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O que explica a redução dos programas infantis na TV aberta?

O que explica a redução dos programas infantis na TV aberta?

O que explica a redução dos programas infantis na TV aberta?

Foi uma decisão estratégica das próprias emissoras e é um mito acreditar que ela se deve à proibição da publicidade infantil.

 

Nos últimos anos, a maioria dos canais de TV aberta reduziram ou retiraram da sua grade de programação desenhos animados e outros conteúdos infantis. Algumas pessoas, equivocadamente, acreditam que essa mudança se deve à proibição da publicidade infantil – que teria supostamente reduzido a receita desses canais e inviabilizado a produção de conteúdos para crianças. Mas essa é uma falsa relação de causa e consequência, um mito.

 

É importante destacar que a programação infantil na TV aberta não depende financeiramente da publicidade direcionada a crianças – que é uma prática antiética, injusta, ilegal e que viola os direitos de crianças, segundo consenso dos maiores especialistas de infância no Brasil e mundo. Pelo contrário, o financiamento da programação infantil na TV aberta pode se dar de várias outras formas, como receita de publicidade direcionada a adultos, apoio institucional de empresas, editais públicos ou privados, financiamento cruzado (com a receita de outros canais ou programas), entre outras possibilidades.

 

Preparamos algumas perguntas e respostas que ajudam a desmistificar essa questão e a compreender o tema como um todo:

 

A proibição da publicidade infantil vale apenas para TV aberta?

Não. A prática de publicidade infantil é proibida em todos os meios de comunicação, suportes e espaços de convivência da criança, conforme detalhado pela Resolução nº163 do Conanda. Isso vale tanto para canais de TV aberta quanto canais de TV fechada, internet, games, pontos de venda, escolas, espaços públicos, etc. A proibição se aplica a qualquer comunicação mercadológica direcionada diretamente para criança, em qualquer lugar.

 

Então, por que a programação infantil na TV aberta diminuiu? 

De um lado, houve uma mudança no contexto do consumo de entretenimento doméstico no Brasil, com a chegada de canais de TV fechada e a prevalência da internet como meio de entretenimento. De outro, a segmentação de público nos canais de TV aberta  reduz a quantidade de anunciantes interessados e, consequentemente, diminuiu o retorno comercial. Ou seja, uma programação atraente para um maior número de espectadores possibilita uma audiência maior e, consequentemente, mais anunciantes. Assim, muitas emissoras abriram seus próprios canais de TV fechada, exclusivamente com programação infantil e/ou passaram a transmitir seu conteúdo por plataformas digitais. E, nesses canais, há muita publicidade infantil, apesar de ser uma prática abusiva e ilegal. Se a proibição da publicidade infantil realmente fosse o motivo pelo qual reduziu-se a programação infantil na TV aberta, tampouco haveria publicidade infantil nos canais infantis de TV fechada ou na internet. Na verdade, a programação infantil na TV aberta diminuiu devido ao próprio modelo de negócio das emissoras.

 

E é de extrema importância que se reivindique o retorno de programação infantil aos canais de TV aberta.

Tais canais são concessões públicas e, por isso, têm o dever de oferecer conteúdo de qualidade à população, incluindo as crianças – que, segundo nossa Constituição Federal, devem ser colocadas em primeiro lugar em qualquer tomada de decisão. Importante lembrar que as crianças mais vulneráveis econômica e socialmente são as mais prejudicadas pela decisão das emissoras em reduzir a programação infantil na TV aberta. Muitas dessas crianças ficam sem opção de conteúdo infantil por não terem acesso a canais de TV fechada ou à internet. É dever das emissoras, das empresas, das plataformas e de todos nós respeitar a criança e promover seus direitos.

 

 

SOBRE PUBLICIDADE INFANTIL

 

O que é publicidade infantil? 

Trata-se de toda e qualquer forma de comunicação mercadológica criada estrategicamente para ser direcionada a crianças (pessoas com até 12 anos de idade segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), com o objetivo de estimular o desejo e consumo de marcas, produtos e serviços.

 

Como se dá a proibição da publicidade infantil no Brasil? 

A legislação brasileira estabelece que é responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade e Estado, a de assegurar os direitos das crianças com absoluta prioridade e garantir seu melhor interesse em qualquer tipo de relação, inclusive as de consumo. Diante disso, o Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei de 1990, considera abusiva e ilegal a prática de direcionar publicidade ao público infantil, de qualquer tipo de produto ou serviço, em qualquer meio de comunicação ou espaço de convivência da criança. E o Superior Tribunal de Justiça reforça a proibição em cada novo caso apresentado.

 

Isso significa que é proibida a publicidade de produtos infantis? 

Não. É totalmente possível anunciar produtos infantis, desde que a mensagem seja direcionada aos adultos, pais e mães, pessoas que têm discernimento para compreender o caráter persuasivo da publicidade, além de serem as verdadeiras responsáveis pelas  decisões de compra na família. Ou seja, direcionar publicidade para pais, mães e responsáveis é garantir-lhes o direito de decidir o que é melhor para as crianças.

 

E é proibido o licenciamento em produtos infantis?

Não. Desde de que esse licenciamento seja elemento constitutivo do próprio produto, ou seja, uma boneca do personagem, a estampa da capa de um caderno ou mochila, estampa de roupas, entre outros exemplos. Mas o licenciamento como mera estratégia de comunicação mercadológica para atrair atenção das crianças (em embalagens de produtos, materiais de ponto de venda etc.) é prática abusiva e ilegal.

 

Por que a publicidade infantil faz mal para as crianças? 

Pesquisas e estudos de especialistas em psicologia, pediatria e saúde pública apontam que crianças de até 6-8 anos de idade não distinguem publicidade de conteúdo de entretenimento e, até os 12 anos de idade, não compreendem o caráter persuasivo da publicidade. Direcionar publicidade para a criança é se aproveitar da sua hipervulnerabilidade para vender um produto ou serviço, por isso, é uma prática antiética e ilegal. Além disso, a publicidade infantil impacta gravemente no desenvolvimento das crianças e no agravamento de problemas sociais e ambientais. Entre suas principais consequências estão: estímulo ao consumismo, criação de hábitos alimentares não saudáveis, aumento da obesidade infantil, superendividamento das famílias, estímulo à violência, para citar algumas. Pesquisas e dados que demonstram isso:

 

Segundo a OMS, a Academia Americana de Pediatria, o Boston Children’s Hospital, entre outras autoridades em saúde pública, a publicidade infantil de produtos alimentícios não saudáveis é uma das responsáveis pela obesidade infantil;

→ O efetivo fim da publicidade infantil traria benefícios econômicos de até R$76 bilhões para o Brasil;

→ Publicidade infantil pode gerar superendividamento e estresse familiar, considerando que nove em cada dez pais são influenciados pelos filhos quando vão às compras;

Mais da metade dos adolescentes internados na Fundação Casa estão envolvidos em crimes ligados a bens de consumo;

→ A maioria da população é contrária à prática de publicidade infantil;

→ O estímulo ao consumismo infantil impacta o meio ambiente, a exemplo da geração de resíduos plásticos desnecessários.

 

Leia mais:

Criança e Consumo – 10 anos de Transformação

Publicidade de Alimentos e Crianças

Relatório ONU Sobre o Impacto do Marketing na Fruição dos Direitos Culturais

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