Nova audiência pública para discutir a regulamentação da publicidade infantil foi realizada em Brasília, dessa vez promovida pelo Ministério Público Federal
Especialistas, pais, mães e representantes de organizações comerciais se reuniram no dia 27 de agosto, em Brasília, para debater a regulamentação da publicidade infantil, conforme previsto no Projeto de Lei 5921/2001. A audiência foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
“Precisamos fazer o silêncio necessário para ouvir o outro e avançarmos o diálogo democrático para construirmos soluções efetivas”, afirmou Domingos Sávio Dresch, procurador regional da República e membro de um grupo de trabalho do PFDC. O projeto de lei já está tramitando no Congresso Nacional há onze anos (veja a íntegra das apresentações).
Representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Anunciantes (Aba) defenderam que apenas a autorregulamentação é suficiente, e que a proposta é de “um radicalismo extraordinário”.
Já o advogado especializado em direito do consumidor Igor Britto, se colocou a favor da regulamentação. Segundo ele, é preciso priorizar os direitos da criança e do adolescente em detrimento da liberdade de expressão comercial. “Entre a liberdade de fazer publicidade para criança e a restrição dessa publicidade, eu prefiro me posicionar a favor da criança”, disse.
A mesma posição foi defendida pela professora do Departamento de Nutrição e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Renata Alves Monteiro, que direcionou sua fala para a publicidade de alimentos não-saudáveis direcionada às crianças. O Conselho Federal de Psiciologia (CFP) também participou – e sustentou que a publicidade dirigida ao público infantil é danosa.
A mesa também abriu espaço para os pais: Mariana Machado de Oliveira Sá, representando o Coletivo de Pais Infância Livre de Consumismo, defendeu que a autorregulamentação nos moldes atuais não funciona, pois as punições são lentas, brandas e, em muitos casos, inócuas.
O debate foi realizado em parceria com o Instituto Alana e com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
