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MP do Rio vai investigar ação publicitária da Mattel 

MP do Rio vai investigar ação publicitária da Mattel 

MP do Rio vai investigar ação publicitária da Mattel 

Projeto Criança e Consumo constatou abusividade na comunicação mercadológica da linha de carrinhos ‘Hot Wheels’ por ser direcionada ao público infantil.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, instaurou um inquérito civil para investigar abusos na publicidade da empresa Mattel do Brasil Ltda., que promoveu a linha de carrinhos de brinquedos ‘Hot Wheels’ ao público infantil. O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, tomou conhecimento do caso em 2012 após receber uma denúncia por meio de uma rede social.

Após constatar que a campanha violava de fato a legislação vigente, o Criança e Consumo enviou o caso ao Procon de Londrina (PR). O órgão encaminhou o processo para análise da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ), em Brasília, que em 2015 elaborou um documento, encaminhado aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, confirmando os indícios de publicidade abusiva e determinando a abertura de um processo administrativo, tendo o órgão do MPRJ tomado a decisão de investigar o caso.

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Os vídeos produzidos pela marca foram divulgados em canais infantis, e apresentavam às crianças distorção de valores, como estímulo ao consumismo, à agressividade e ao desrespeito às regras de trânsito. “É importante que o órgão de proteção e defesa da infância investigue a veiculação de uma campanha que descumpriu a legislação vigente que protege os direitos das crianças, inclusive nas relações de consumo, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e também a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.

Acompanhe o caso:

Foto: Via Flickr

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