Projeto Criança e Consumo denunciou estratégia da empresa que instalou uma caixa de presente gigante no Parque Villa Lobos, em São Paulo, vinculada a promoção do Dia das Crianças.
A ação publicitária ‘O maior presente do Mundo’ realizada pela Ri Happy Brinquedos S/A está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público de São Paulo e da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital. O inquérito civil foi instaurado após denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, sobre a abusividade da estratégia mercadológica realizada para o Dia das Crianças de 2015. A ação dirigida ao público infantil contou com a instalação de uma caixa de presente gigante no Parque Villa Lobos, em São Paulo, e o sorteio de R$ 20 mil em brinquedos da loja, amplamente divulgado nos meios de comunicação.
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Para o Criança e Consumo, a ação desrespeitou a legislação vigente que protege os direitos das crianças, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e também a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Além disso, haveria indícios de desrespeito à Lei Cidade Limpa a qual, em seu artigo 9o, não permite publicidades em parques, praças ou outros logradouros públicos no município de São Paulo. Um terceiro órgão do MPSP, a Promotoria de Urbanismo também recebeu a denúncia do Projeto, mas arquivou o caso em virtude da análise do caso pelas outras duas promotorias.
“Enquanto a sociedade como um todo busca promover uma educação para o consumo sustentável e consciente, desde a infância, a marca, infelizmente, abusou da hipervulnerabilidade infantil ao seduzir as crianças a práticas de consumo irresponsáveis, tanto por oferecer um prêmio de alto valor em compras na loja, o que significa a ideia de ter um grande número de brinquedos, como por inserir sua campanha dentro de um parque público, atingindo a criança em seu momento de lazer.”, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.
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