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Ministério Público de SP vai investigar ação da Ri Happy dirigida às crianças

Ministério Público de SP vai investigar ação da Ri Happy dirigida às crianças

Ministério Público de SP vai investigar ação da Ri Happy dirigida às crianças

Projeto Criança e Consumo denunciou estratégia da empresa que instalou uma caixa de presente gigante no Parque Villa Lobos, em São Paulo, vinculada a promoção do Dia das Crianças.

A ação publicitária ‘O maior presente do Mundo’ realizada pela Ri Happy Brinquedos S/A está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público de São Paulo e da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital. O inquérito civil foi instaurado após denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, sobre a abusividade da estratégia mercadológica realizada para o Dia das Crianças de 2015. A ação dirigida ao público infantil contou com a instalação de uma caixa de presente gigante no Parque Villa Lobos, em São Paulo, e o sorteio de R$ 20 mil em brinquedos da loja, amplamente divulgado nos meios de comunicação.

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Para o Criança e Consumo, a ação desrespeitou a legislação vigente que protege os direitos das crianças, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e também a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Além disso, haveria indícios de desrespeito à Lei Cidade Limpa a qual, em seu artigo 9o, não permite publicidades em parques, praças ou outros logradouros públicos no município de São Paulo. Um terceiro órgão do MPSP, a Promotoria de Urbanismo também recebeu a denúncia do Projeto, mas arquivou o caso em virtude da análise do caso pelas outras duas promotorias.

“Enquanto a sociedade como um todo busca promover uma educação para o consumo sustentável e consciente, desde a infância, a marca, infelizmente, abusou da hipervulnerabilidade infantil ao seduzir as crianças a práticas de consumo irresponsáveis, tanto por oferecer um prêmio de alto valor em compras na loja, o que significa a ideia de ter um grande número de brinquedos, como por inserir sua campanha dentro de um parque público, atingindo a criança em seu momento de lazer.”, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.

Acompanhe o caso:

 Foto: Divulgação/ Facebook
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