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Justiça encerra ações contra Dolly e Renner

Justiça encerra ações contra Dolly e Renner

Justiça encerra ações contra Dolly e Renner

Empresas foram denunciadas pelo Instituto Alana por campanhas dirigidas ao público infantil, mas acabaram tendo decisões em seu favor pelo TJ. 

A fabricante de refrigerantes Dolly e a rede de vestuário Renner foram denunciadas pelo Instituto Alana por promoverem campanhas abusivas dirigidas ao público infantil, e, como resultado, as duas empresas foram motivo de Ação Civil Pública propostas pelo Ministério Público de São Paulo. No entanto, o Tribunal da Justiça de São Paulo acabou por derrubar as ações, julgando em favor das empresas e encerrando os casos em março de 2013.

A Dolly foi denunciada em 2008. Em 2011, a Promotoria de Justiça  de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital acolheu os argumentos do Ministério Público de São Paulo contrários às campanhas da empresa e condenou a Dolly a não veicular publicidades dirigidas a crianças e adolescentes que associassem o consumo dos refrigerantes a uma vida saudável, e a deixar de anunciar durante a programação infantil, sob pena de multa de 1 milhão de reais.

 A empresa apelou e, em março de 2013, teve seu recurso acolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, modificando a decisão do Juiz de primeira instância que havia sido favorável ao Ministério Público. A decisão agora não pode mais ser recorrida.

Já a Renner foi denunciada pela promoção “Hora da Fuzarka”, de produtos infantis da marca para o Dia das Crianças de 2007. A cada 40 reais gastos com produtos infantis nas lojas, ganhava-se um “ecobicho” – bichos de pelúcia em forma de seis animais diferentes. Além de incentivar o consumo exagerado como forma de conseguir brinquedos, os filmes publicitários reforçavam o caráter abusivo da campanha, ao mostrar crianças pequenas hipnotizando a mãe para comprar produtos das Lojas Renner, sussurrando frases como: “O Lucas precisa de todas as roupas e tênis da Renner”.

O Instituto Alana encaminhou uma representação ao Ministério Público de São Paulo, que propôs uma Ação Civil Pública. No seu julgamento em primeira instância, o juiz decidiu em favor da empresa, decisão que foi apelada pelo Ministério Público. Em março desse ano, o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo não acolheu o recurso de apelação e manteve a decisão favorável à Renner. O caso foi encerrado.

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Foto: wizetux


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