O uso de tecnologia por crianças oferece oportunidades, mas há riscos também, que precisam ser mitigados por ações enérgicas
A habilidade imediata das crianças em lidar com dispositivos eletrônicos não pode ser confundida com a capacidade que têm de analisar e ponderar a coleta e o tratamento de dados e/ou as ferramentas de segurança dos dispositivos. É preciso compreender que as crianças são pessoas em formação, com capacidades distintas dos adultos, e que requerem proteção especial e específica.
Com esta ponderação, Isabella Henriques, diretora de advocacy do Alana, apontou a necessidade de profissionais do Direito estarem atentos às implicações que a chegada de brinquedos inteligentes pode ter para a vida das crianças brasileiras, durante mesa sobre Internet das Coisas e Direito do Consumidor, no XIV Congresso Brasileiro de Defesa do Consumidor (Brasilcon).
Há oportunidades e riscos no uso de tecnologia por crianças. Diante das recorrentes fragilidades de segurança e de privacidade dos brinquedos conectados, a ponto de o Federal Bureau of Investigation (FBI) norte-americano a emitir uma nota de alerta, é necessário se preparar para impedir qualquer violação ao direito à privacidade e à segurança dos pequenos, frisou Henriques.
A atenção dos agentes comprometidos com a responsabilidade constitucional, estabelecida no Artigo 227, de assegurar a prioridade absoluta das políticas de proteção e garantia dos direitos das crianças é ainda mais necessária no contexto nacional.
Os dados mostram que as crianças brasileiras usam tecnologia e dispositivos eletrônicos de forma intensa. Nos últimos dez anos, o tempo em que as crianças passam assistindo televisão só aumentou. A maioria das crianças de 9 a 17 anos (68%) usam Internet mais de uma vez ao dia, segundo a pesquisa Tic Kids Online. Estes são indicadores importantes de que a adoção de brinquedos conectados será rápida tão logo cheguem ao Brasil, alertou Henriques.
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) é uma associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, criada no ano de 1992, na cidade de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, pelos autores do anteprojeto de lei que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
