Documento assinado com entidades internacionais alerta sobre os riscos da exploração comercial infantil em sites, aplicativos e plataformas de aprendizagem à distância
Devido à pandemia causada pela COVID-19, estima-se que 90% da população estudantil do mundo esteja afetada pelo fechamento temporário de escolas. Como forma de manter a comunidade escolar conectada e dar continuidade ao aprendizado das crianças, muitas escolas vêm adotando tecnologias educacionais pela internet. Novas soluções tecnológicas de ensino remoto precisaram ser implementadas às pressas e um dos possíveis riscos disso é o enfraquecimento dos direitos da criança em uma escala e velocidade sem precedentes.
Com o intuito de garantir a proteção das crianças na internet, o Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, se uniu a entidades internacionais como Defend digital me, Campaign for a Commercial-Free-Childhood (CCFC), Privacy International, entre outras, na assinatura de uma carta aberta solicitando que autoridades, governos e empresas protejam as crianças de exploração comercial durante esse período de pandemia. O documento propõe ações para garantir que os direitos das crianças não sejam enfraquecidos durante o esforço de se oferecer formas emergenciais de educação online.
A carta solicita, entre outros pontos, que organizações e autoridades educacionais providenciem tecnologias que respeitem os direitos das crianças e ofereçam um espaço virtual seguro para que elas acessem os conteúdos sem interferência de publicidade. Além disso, pede que as empresas não explorem a participação das crianças em plataformas digitais de educação para ganhos comerciais, especialmente neste momento em que o consentimento não pode ser considerado livre. Crianças são particularmente vulneráveis ao estímulo da publicidade infantil praticada por empresas que as vêem somente como consumidoras e, para garantir seus direitos, é necessário que seja cobrado o cumprimento de diretrizes e práticas de proteção de dados pelas plataformas de e-learning e aplicativos educacionais.
“A tecnologia está exercendo um papel essencial ao conectar pessoas e apoiar o ensino em todas as partes do mundo. Entretanto, aproveitar este momento para explorar comercialmente a presença da criança nas tecnologias digitais, especialmente pelo processamento indevido de seus dados pessoais, é antiético e ilegal. Mais do que nunca, o ambiente digital deve ser seguro, livre de publicidade infantil e orientado pela garantia do melhor interesse das crianças com absoluta prioridade. Empresas devem adotar em todos os seus produtos ou serviços direitos da criança por design”, ressalta Pedro Hartung, coordenador do Criança e Consumo.
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