A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda condenou a Meta (empresa responsável pelo Instagram) por expor dados de jovens. A partir de uma investigação iniciada em 2020, o órgão constatou que a empresa desrespeitou os direitos infantis e sua privacidade ao facilitar a publicação de informações de usuários entre 13 e 17 anos que tinham permissão para operar contas comerciais. Os adolescentes, então, ficavam propensos a serem explorados comercialmente. Assim, em 05 de setembro, o Instagram é multado em 405 milhões de euros.
A multa de aproximadamente 2 bilhões de reais é a segunda maior multa já aplicada pela União Europeia por infração à GDPR. Além disso, não é a primeira vez que a UE condena a Meta por descumprir esse regulamento. A empresa já foi multada por causa de irregularidades na proteção de dados de usuários do WhatsApp e do Facebook.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também garante que a privacidade infantil seja assegurada. De fato, crianças e adolescentes têm o direito de usufruírem de um ambiente digital adequado para eles. Apesar disso, já foi constatado que diversas redes sociais, como o Instagram, conferem padrões de segurança menores para jovens latino-americanos do que para os europeus.
Nos últimos anos, temos presenciado uma forte pressão regulatória da União Europeia direcionada às big techs, como Meta, Google, TikTok e Amazon. Em alguns casos, as vitórias conquistadas na Europa e também nos EUA chegam em outros países, como o Brasil. Em outros casos, as práticas mais protetivas ficam reservadas a essas localidades. Por isso, é importante que ações como esta possam inspirar atuações de outras autoridades de proteção de dados, especialmente as da América Latina. Crianças e adolescentes precisam ter seus direitos respeitados sem distinção de sua nacionalidade.
Thais Rugolo,
advogada do Criança e Consumo
