Para marcar o aniversário de 12 anos em tramitação, o autor do PL 5.921/2001, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) fez discurso em defesa da regulação da publicidade infantil:“O lucro não pode prevalecer sobre nossas crianças”.
O Instituto Alana entregou, ao lado do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mais de 16 mil assinaturas do Manifesto “Publicidade Infantil Não”, apoiado por mais de 150 instituições, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O Manifesto pede a aprovação do Projeto de Lei 5.921/2001, que completa 12 anos de tramitação hoje, dia 12 de dezembro.
O deputado também defendeu, em um discurso em plenário, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o PL está parado há três meses, designe um relator imediatamente, e que leve em consideração o texto substitutivo da ex-deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), aprovado em 2008 na Comissão de Defesa do Consumidor, ou o texto original do projeto de lei.
Segundo Hauly, já está mais do que comprovado que a comunicação mercadológica tem impactos negativos sobre o público menor de 12 anos de idade, e que o Brasil precisa urgentemente regular a publicidade dirigida às crianças.
O deputado foi apoiado pelo colega Amauri Teixeira (PT-BA), que presidia a sessão no momento do discurso. ”O senhor tem inteira razão”, disse Teixeira ao fim da fala de Hauly.
Assista:
O Alana também protocolou um pedido de urgência na tramitação do PL 5.921/2001, direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O ofício explicita que mais de 25 sessões ordinárias já foram realizadas na CCJC – das 40 previstas pelo Regimento interno da casa para que a Comissão apresente seu parecer sobre o PL – e não houve, ainda, a designação de um relator. Leia o ofício na íntegra..
