Após acordo com o Ministério Público, a empresa deve encerrar a comercialização do jogo de tabuleiro; o órgão entendeu que ele possui publicidade indireta para público infantil.
A denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo, por meio do Instituto Alana, contra a Hasbro culminou com o fim da importação, comercialização e distribuição do jogo “Monopoly Império” a partir de 2016. O Ministério Público de São Paulo investigou e concordou que a empresa veicula publicidade indireta de marcas e produtos para crianças por meio do brinquedo.
Iniciado em abril de 2014, o caso teve origem na denúncia feita pelo Criança e Consumo a abusos encontrados no “Monopoly Império”, destinado a crianças com mais de 8 anos e que continha logotipos de 22 marcas em sua embalagem e tabuleiro. Dois meses depois da denúncia, a Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude instaurou Inquérito para investigar a estratégia de comunicação mercadológica da empresa Hasbro. O Criança e Consumo sugeriu ao Ministério Público que a empresa retirasse as marcas da versão “Império” ou aumentasse a classificação indicativa para maiores de 12 anos.
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No primeiro semestre de 2015, a Hasbro e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a empresa a não importar mais o produto, escoar todo o estoque restante até o próximo dia 31 de dezembro e cessar a comercialização e/ou distribuição do jogo no Brasil a partir de 2016. Caso não cumpra o acordo, a empresa poderá ser multada.
“O Instituto Alana motivou seu pedido por entender que a presença de logotipos de empresas em um jogo destinado ao público infantil constitui uma comunicação mercadológica dirigida diretamente à criança, portanto, uma prática abusiva. Esse resultado é uma vitória para a infância brasileira”, diz Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana. A investigação teve fim com a homologação do TAC pelo Conselho Superior do Ministério Público, em julho, e com o arquivamento do caso, no final de agosto.
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Foto: Via Flickr