Sanção do Projeto de Lei nº 99/2009 representaria um avanço na luta contra a epidemia de obesidade infantil que assola o País.
O PL 99/2009, de autoria do Vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial no Município de São Paulo, foi vetado no dia 7 de agosto pelo Prefeito Fernando Haddad.
Embora tenha reconhecido a iniciativa de defender os direitos do consumidor e a saúde da população, em especial a do público infantil, o Prefeito escolheu vetar na íntegra o texto por entender que o município não teria competência para legislar sobre o tema.
No dia 21 de julho, o Instituto Alana, por meio do seu projeto Criança e Consumo, enviou uma manifestação ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria Municipal de Saúde pedindo a sanção do Projeto de Lei, como forma de proteger as crianças dessa prática comercial abusiva.
No documento, apresentou uma série de informações, dados e pesquisas relevantes sobre a relação entre práticas comerciais abusivas, como a venda de brinquedos com alimentos, e a obesidade infantil. “Lamentamos o entendimento e o veto do Prefeito Fernando Haddad, uma vez que o tema é de fundamental importância para a promoção dos direitos da criança na cidade de São Paulo”, diz o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung.
Imagem: Governo do estado de Nova Iorque
