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Haddad veta PL que proíbe venda de alimentos com brinquedos

Haddad veta PL que proíbe venda de alimentos com brinquedos

Haddad veta PL que proíbe venda de alimentos com brinquedos

Sanção do Projeto de Lei nº 99/2009 representaria um avanço na luta contra a epidemia de obesidade infantil que assola o País.

 O PL 99/2009, de autoria do Vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial no Município de São Paulo, foi vetado no dia 7 de agosto pelo Prefeito Fernando Haddad.

Embora tenha reconhecido a iniciativa de defender os direitos do consumidor e a saúde da população, em especial a do público infantil, o Prefeito escolheu vetar na íntegra o texto por entender que  o município não teria competência para legislar sobre o tema.

No dia 21 de julho, o Instituto Alana, por meio do seu projeto Criança e Consumo, enviou uma manifestação ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria Municipal de Saúde pedindo a sanção do Projeto de Lei, como forma de proteger as crianças dessa prática comercial abusiva.

No documento, apresentou uma série de informações, dados e pesquisas relevantes sobre a relação entre práticas comerciais abusivas, como a venda de brinquedos com alimentos, e a obesidade infantil. “Lamentamos o entendimento e o veto do Prefeito Fernando Haddad, uma vez que o tema é de fundamental importância para a promoção dos direitos da criança na cidade de São Paulo”, diz o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung.

Imagem: Governo do estado de Nova Iorque

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