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Há 14 anos na Câmara, PL 5921 ainda não foi votado

Há 14 anos na Câmara, PL 5921 ainda não foi votado

Há 14 anos na Câmara, PL 5921 ainda não foi votado

O projeto começou a tramitar no dia 12 de dezembro em 2001 e propõe regras claras para a publicidade dirigida ao público de até 12 anos de idade.

O Projeto de Lei (PL) 5921/2001, que cria regras para a publicidade dirigida ao público infantil, tramita na Câmara dos Deputados desde 2001 quando foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O Criança e Consumo, do Instituto Alana, defende a aprovação do projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 19 de setembro de 2013.

Para que a tramitação do PL tenha um desfecho, o deputado Arthur Maia (SD-BA), que recebeu a relatoria do projeto em 12 de março de 2014, precisa apresentar seu parecer sobre a constitucionalidade do PL e colocá-lo em votação. Vale destacar que tanto o prazo regimental de 40 sessões como o prazo adicional de 10 sessões, já concedido ao relator em 13 de maio deste ano, encontram-se encerrados.

Parlamentares de diversos partidos e regiões do Brasil manifestam seu apoio ao PL. O Criança e Consumo colheu depoimentos em vídeos de deputados federais que defendem essa regulação como Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Bruno Covas (PSDB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maria Helena (PSB -RR), Eliziane Gama (Rede-AM), Marcos Rogério (PDT-RO) e Benedita da Silva (PT-RJ). Nas entrevistas, que serão disponibilizados no Facebook do Criança e Consumo ao longo da semana que antecede o aniversário do PL, os deputados explicam o quanto o Projeto representa um avanço para a proteção legal das crianças.

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Ao longo da sua tramitação, dois textos substitutivos já foram aprovados, um na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), em 2008; e outro na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), em 2009. Esse último também foi aprovado em 2013 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). “Entendemos que o texto de 2008 é o que melhor protege a criança, pois prevê a restrição de qualquer comunicação mercadológica dirigida ao público de até 12 anos e está em consonância com as normas já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n. 163 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O último texto aprovado na CCTCI e CDEIC muda muito pouco o que já temos hoje na legislação. Esse PL é muito importante para a infância brasileira, e não pode ficar tanto tempo parado no Congresso”, explica Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.

Com o intuito de conscientizar os deputados da importância de prosseguirem com a tramitação do PL 5921, o Criança e Consumo criou, em junho, um site que reúne as principais informações sobre o projeto, dados sobre o consumismo infantil e os motivos para regular a publicidade dirigida às crianças. Na plataforma, os internautas conseguem enviar um e-mail para os deputados da CCJC exigindo a votação do PL.

Acompanhe a tramitação:

Foto: Via Flickr

 

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