Lei por alimentação saudável sancionada pelo presidente no Chile corre o risco de se tornar ineficaz. Governo modifica todos os aspectos cruciais da regra e leva representantes de órgãos ligados à saúde a recorrer à Controladoria Geral chilena para anular regulamento.
A lei que versa sobre a composição nutricional dos alimentos e proíbe a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças agora corre o risco de se tornar inútil, já que segundo seu autor, o senador Guido Girardi, o governo está alterando “todos os aspectos importantes da lei.” O caso foi tema de reportagem em julho no jornal La Nación.
O regulamento da lei, conhecida como “Super 8” no Chile, mudou aspectos essenciais do texto original. Enquanto na sua versão aprovada, a lei coloca que todos os alimentos estão sujeitos às regras, no regulamento seriam apenas alguns alimentos enlatados. Além disso, a lei diz que devem ser estabelecidos níveis de substâncias nos alimentos que garantam a segurança alimentar, mas no regulamento muitos dos níveis de componentes perigosos para as crianças, como sal, gordura e açúcares, são completamente permissivos, segundo o senador Girardi.
A lei afirma que os alimentos com alto teor de sal, gorduras e açúcares não podem ter mascotes, adesivos e jogos e o regulamento diz que as empresas que tenham registrado esses itens poderão seguir os utilizando. “Ou seja, é um tapa na cara e um atentado contra tudo que fizemos no Congresso, porque no fundo todas as empresas de fast food poderão seguir utilizando esses adesivos e mascotes”, explicou Girardi.
“Isto não favorece nem as crianças, nem a população. Isto favorece as empresas, quer dizer, este é um regulamento feito pelas empresas, para as empresas”, continuou o senador, ressaltando que o presidente chileno acaba favorecendo interesses econômicos que estão sendo questionados em todo o mundo – já que a própria OMS estabeleceu em 2010 diretrizes para que os governos locais procurassem minimizar os efeitos do marketing de alimentos não saudáveis a crianças.
Uma reportagem da Reuters, de 2012, investigou porque mesmo com o apoio dos governos e presidentes, leis que regulem a questão não são aprovadas e constatou a dimensão da força da indústria alimentícia e o quanto vem sendo investido pelas grandes corporações para barrar restrições estatais. Parece que não é só nos Estados Unidos que as empresas têm esse poder…
Foto: Khush N