A Federal Trade Commission (FTC), agência independente do governo dos Estados Unidos, multou a Epic Games, Inc., responsável pelo jogo Fortnite, em um total de US$520 milhões por ter violado a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), ou seja, a lei que protege a privacidade digital de crianças no país. De acordo com o órgão, a empresa coletou informações de menores de 13 anos sem consentimento de algum adulto responsável. Além disso, foi constatado que a Epic Games usou dark patterns para induzir que jogadores fizessem compras não intencionais.
Por violar a COPPA, a empresa foi penalizada em $275 milhões de dólares. A companhia ainda será obrigada, de forma inédita, a adotar configurações de privacidade mais fortes para crianças e adolescentes, como, por exemplo, a desativação por padrão de comunicações por voz e texto, em tempo real, no jogo.
Ademais, pela utilização dos dark patterns, a Epic Games será obrigada a reembolsar $245 milhões de dólares aos que foram enganados pelas práticas manipulativas. Tais estratégias ilegais enganaram jogadores, fazendo com que crianças acumulassem cobranças não autorizadas e sem qualquer envolvimento dos pais.
A Epic colocou crianças e adolescentes em risco por meio de suas práticas de privacidade e penalizou consumidores com cobranças ilegais por conta da adoção de dark patterns. Com as multas anunciadas, a empresa será obrigada a alterar suas configurações padrões, devolver milhões aos consumidores e pagar uma penalidade recorde por seus abusos de privacidade.
Samuel Levine,
diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC