O Instituto Alana, por meio do seu programa Criança e Consumo, enviou recentemente notificações às empresas Google e Microsoft por conta da falta de proteção e uso indevido de dados de estudantes brasileiros apontados em documentos produzidos dentro e fora do país.
Com essas ações, a organização buscou entender como as empresas se posicionam em relação às denúncias feitas pelos estudos já realizados, além das possíveis modificações das práticas adotadas pelas empresas em relação à privacidade de crianças e adolescentes, questionando fundamentalmente se os produtos das empresas, destinados ao uso educacional, estavam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As notificações enviadas se basearam em três materiais produzidos por parceiros do Instituto Alana: o Relatório “Educação, Dados e Plataforma”, a “Análise de Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Google Workspace for Education e Microsoft 365”, além do o Relatório “Como eles ousam espiar minha privacidade?“ . Esses documentos, por sua vez, revelaram um cenário preocupante de descumprimento da legislação brasileira por parte das empresas de tecnologia no que se refere à proteção de dados dos estudantes.
Foram encaminhados questionamentos importantes sobre o armazenamento, compartilhamento e segurança dos dados dos estudantes brasileiros. Além disso, também foram solicitadas informações sobre quais são os mecanismos de controle de privacidade das contas que os responsáveis pelas crianças e adolescentes têm acesso, e se o direcionamento de publicidade personalizada a crianças e adolescentes com base no histórico de pesquisas, interações e outras inferências são permitidos. O Google e a Microsoft tiveram um prazo de dez dias para fornecerem as informações solicitadas. Ambas as empresas já enviaram respostas e a equipe do programa Criança e Consumo está analisando sua suficiência e a necessidade de medidas adicionais.
Pedido de informação sobre proteção de dados de estudantes de São Paulo
Para complementar a ação em busca da proteção de dados de estudantes, o Instituto Alana utilizou a Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar ao governo informações sobre o Centro de Mídias da Educação de São Paulo.
A plataforma desenvolvida pela Secretaria da Educação do estado concentra os recursos educacionais digitais do governo do Estado. De acordo com a organização Human Rights Watch, essa plataforma governamental coletou dados de estudantes em São Paulo de forma indevida, utilizando recursos analíticos das próprias empresas Google e Microsoft, – empresas que podem utilizar dados dos estudantes para anúncios direcionados com base na navegação na Internet.
“Diante desse cenário, espera-se que o governo de São Paulo forneça esclarecimentos sobre as medidas de segurança adotadas para proteger a privacidade e os dados de estudantes. Afinal, para o Instituto Alana e o Criança e Consumo, é de extrema importância que empresas e o poder público se responsabilizem e se comprometam, de maneira mais efetiva, com a garantia da integridade e da segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital”, destaca Thaís Rugolo, advogada do programa Criança e Consumo.
