Estimular reflexão sobre exploração comercial infantil é um dos caminhos para acabar, de fato, com essa prática abusiva e ilegal. Promover a discussão diretamente com crianças e adolescentes contribui ainda mais para isso. Especialmente sobre sua proteção e seus direitos na internet, que já faz parte do cotidiano desse grupo. E por que não fazer isso por meio da educação? Corroborando com esse pensamento, exploração comercial infantil foi tema de redação do vestibular da Universidade de Campinas (Unicamp) em 2022. De uma única vez, 13 mil jovens puderam refletir sobre trabalho infantil artístico na internet em 9 de janeiro.
A questão proposta criou uma situação hipotética, pedindo para que o(a) candidato(a) se imaginasse sendo influencer com 13 anos. Nesse cenário, foi necessário escrever um “textão” – ou seja, uma suposta legenda grande de uma postagem nas redes sociais – explicando sua trajetória e suas impressões sobre crianças e adolescentes serem influenciadores digitais. Para subsidiar a resposta, havia 4 textos de apoio, abordando cyberbullying, superexposição e idade mínima para uso de redes sociais, além de um exemplo de influenciadora mirim real. O último texto de apoio ainda falou sobre publicidade infantil na internet e suas consequências para a criança influenciadora e seu público, utilizando o Criança e Consumo como fonte.
Responsabilidade na garantia dos direitos digitais infantis
A proposta de redação da Unicamp é, sem dúvidas, um grande indicador de que a reflexão sobre exploração comercial infantil está, cada vez mais, na agenda pública. Contudo, cabe destacar que a questão foi formulada de maneira a reforçar apenas o papel de familiares, educadores e das próprias crianças e adolescentes. Porém, sabemos que a responsabilidade constitucional pela garantia dos direitos das crianças é compartilhada entre família, Estado e sociedade. E isso também vale para quando falamos do mundo on-line! Ou seja, assim como pais, mães e educadores, plataformas digitais têm papel na proteção de crianças e adolescentes na internet.
O influenciador mirim é, a princípio, uma criança exercendo seu direito de se expressar. Entretanto, à medida que seu exercício ganha alcance maior, isso pode acabar atraindo a atenção e o interesse comercial de marcas e das próprias plataformas – que lucram, e muito, com isso. Dessa forma, muitas vezes, sua atividade precisa passar a ser reconhecida como trabalho artístico infantil, garantindo-lhe a proteção prevista legalmente. Em suma, crianças influenciadoras digitais precisam ter seus direitos garantidos e estarem livres de exploração comercial!
Essa não é a primeira vez que exploração comercial infantil é tema de redação do vestibular
Em 2014, o Exame Nacional do Ensino Médio trouxe como tema de redação “Publicidade infantil em questão no Brasil”. Assim como a Unicamp, o ENEM apresentou textos de apoio com reflexões sobre exploração comercial infantil. Além disso, também foi abordado o fato da criança ser “o consumidor do futuro”.
Em um único dia, mais de 10 milhões de pessoas foram levadas a refletir sobre publicidade infantil e seus impactos negativos nas infâncias. E isso aconteceu, não por coincidência, no mesmo ano em que a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), foi aprovada de forma unânime. A norma considera abusiva e ilegal a comunicação mercadológica dirigida às crianças e ainda apresenta características dessa prática. A proposta de redação do ENEM, inegavelmente, ampliou o debate em todo o Brasil sobre exploração comercial infantil. E mostrou que esse não é um tema que cabe exclusivamente a famílias e cuidadores.
