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ECA: disciplina obrigatória?

ECA: disciplina obrigatória?

ECA: disciplina obrigatória?

O Instituto Alana enviou carta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como disciplina obrigatória nos cursos de Direito em todo o país.

O Alana também propõe que essa sensibilização quanto aos temas da criança brasileira ocorra na prática, a partir de estágios no atendimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Na carta, o instituto argumenta que dentre 10 faculdades brasileiras altamente reconhecidas pelo seu ensino do Direito, apenas uma, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui como obrigatória uma disciplina sobre o ECA. Seis delas – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Universidade de Brasília (UNB), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – possuem apenas uma disciplina eletiva que trata do assunto. Três delas – Universidade Federal e Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV) – não possuem nenhuma disciplina específica sobre o tema.

Em resposta ao Instituto Alana, a OAB destacou que “a sugestão foi incluída no rol de debates da Comissão Nacional de Estação Jurídica para apreciação”. 

Foto: Chris

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