Durante o discurso de posse da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) – que voltou a ter status de ministério com a mudança de governo federal -, realizado no último dia 03, o novo ministro-chefe da pasta, Paulo Pimenta (PT), destacou a proteção digital de crianças e adolescentes.
Vamos trabalhar também para proteger as vítimas de violação de direitos no ambiente digital, em especial crianças e adolescentes, mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+ e defensores de direitos humanos, e promover medidas de educação midiática.
Paulo Pimenta,
ministro-chefe da Secom
Além disso, o jornalista e político também enfatizou a necessidade de um trabalho complementar entre ministérios como, por exemplo, o da Justiça, o dos Direitos Humanos, o da Educação e o da Cultura, para que essa agenda de garantia de direitos seja efetivada. Esse esforço coletivo, aliás, ganha mais chances de avançar já que outros ministros também citaram crianças e adolescentes em suas posses.
Discurso de posse da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: porque a proteção on-line infantil foi citada
93% de crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos estão conectados à Internet (TIC Kids Online Brasil 2021). A pauta da proteção digital infantil, então, precisa ser vista com cada vez mais atenção e por todos atores sociais. Isso significa, portanto, que Estado, famílias e sociedade – incluindo as empresas – devem trabalhar para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados inclusive no mundo on-line.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor, juntos e complementarmente, definem a abusividade e ilegalidade da prática da publicidade infantil. Essa proibição, de fato, vale também na Internet. Ainda, nas questões de privacidade e proteção de dados, a garantia de direitos de crianças e adolescentes requer o cumprimento do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que garante maior proteção às informações dessa parcela da população.
Esses e outros pontos que apontam para a construção de uma Internet mais segura para crianças e adolescentes (inclusive e principalmente frente à exploração comercial) devem estar presentes não apenas nos discursos, mas também nas práticas dos novos governantes. É necessário, além disso, que a defesa on-line de jovens seja um compromisso das empresas de tecnologia. Afinal, um ambiente digital melhor para crianças e adolescentes é um espaço melhor para todos.
