Logo Criança e Consumo
Foto de um garoto segurando um mouse de computador.

Direitos das crianças na internet devem ser protegidos

Foto de um garoto segurando um mouse de computador.

Direitos das crianças na internet devem ser protegidos

No Brasil, em 2014, 52% das crianças entre 11 e 12 anos e 38% daquelas entre 9 e 10 anos afirmaram que entram pelo menos uma vez por dia na internet. A mesma pesquisa apontou que 73% dos entrevistados, de 9 a 17 anos acessam a internet do próprio quarto ou de um cômodo privativo, sem a supervisão de um adulto (TIC Kids Online). Durante todo o tempo na internet as crianças estão expostas a possíveis violações, como a publicidade dirigida ao público infantil. Sabendo da importância de inibir esses abusos, tramita na Câmara dos Deputados desde maio de 2015 o Projeto de Lei 1746/2015 que acrescenta um capítulo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a garantia do direito de proteção dos dados das crianças e dos adolescentes na internet.

O PL reconhece a abusividade da publicidade voltada para o público infantil e da coleta de informações não autorizadas para fins de publicidade. “Ao proibir os provedores de aplicação de coletar informações de crianças e adolescentes com fins publicitários, o projeto inibirá a exploração da vulnerabilidade natural desse público pelas agências de propaganda, contribuindo, assim, para desestimular o consumo desenfreado e outros comportamentos nocivos à boa formação da personalidade do indivíduo”, aponta o texto.

Veja mais:
– Crianças utilizam cada vez mais o tablet para acessar a internet
– Pesquisa revela o uso da internet por crianças e adolescentes

Com isso, o Projeto de Lei reforça a efetividade da Resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que considera abusivo o direcionamento de publicidade à criança, assim como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que colocam as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação exigindo o respeito de seus direitos básicos.

O Projeto apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PDT/RS) já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e por último para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Nos Estados Unidos em 1998 foi aprovado pelo Congresso o Children’s Online Privacy Protection Act – COPPA, posteriormente regulamentado e atualizado. A Lei é considerada modelo na legislação internacional sobre proteção de informações pessoais de crianças e adolescentes. Outros países usaram como inspiração para elaborar novas normas que tratam da questão.

Foto: Via Flickr Miika Silfverberg

Publicado em: 10 de agosto de 2015

Notícias relacionadas

Listar todas as notícias

Ir ao Topo