Entre as orientações para promover a alimentação saudável no ambiente escolar está a restrição de qualquer material publicitário.
Entrou em vigor no Distrito Federal (DF) o decreto 36.900/15 que estabelece diretrizes para a promoção de alimentação saudável nas escolas públicas e privadas. No art. 4º, o texto proíbe a exposição de qualquer tipo de material publicitário sobre alimentos não saudáveis. A proibição de publicidade direcionada às crianças já está estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor e foi reforçada pela Resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que em seu art. 2º, § 3º, considera abusiva “a publicidade e a comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos”.
A advogada do Instituto Alana Ekaterine Karageorgiadis explica a importância de afastar qualquer publicidade do ambiente escolar, “a criança até completar 12 anos ainda não compreende as diferenças entre publicidade comercial e intervenções com fins didático-pedagógicos, por isso a escola, como um espaço privilegiado para a sociabilidade e formação de valores das crianças, deve estar livre de qualquer mensagem publicitária”.
Veja também:
– Cidades de SP reforçam proibição de publicidade nas escolas
– MP investigará visitas de escolas à fábrica da Vigor
– Secretaria orienta escolas do Estado de SP sobre publicidade abusiva
– Ministério Público apresenta nota técnica sobre publicidade em escolas
O decreto do Distrito Federal, que regulamenta a Lei 5.146/13, restringe também a comercialização de alimentos não saudáveis como balas, pirulitos, biscoitos recheados, refrigerantes, salgadinhos e frituras e recomenda a venda de frutas, legumes e verduras, sanduíches, bebidas e bolos naturais nas cantinas. A medida visa a diminuir o consumo das crianças e dos adolescentes de alimentos com alto teor de gordura, açúcar e sódio que contribuem para o aumento de peso.
A obesidade infantil é considerada pela Organização Mundial da Saúde uma epidemia global que atinge cerca de 155 milhões de crianças (International Obesity Task Force). No Brasil, o último levantamento (POF 2008-2009) apontou que 33,5% das crianças de cinco a nove anos estão com sobrepeso e entre elas 15% estão obesas. A obesidade na infância é a principal responsável pelo surgimento precoce de doenças como diabete, hipertensão arterial, depressão e problemas ortopédicos.
Foto: Via Flickr
