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Debate sobre publicidade infantil na Defensoria amplia discussão sobre o tema

Debate sobre publicidade infantil na Defensoria amplia discussão sobre o tema

Debate sobre publicidade infantil na Defensoria amplia discussão sobre o tema

Os participantes de diferentes organizações apresentaram pontos divergentes e focaram na regulação da questão.

Debater a comunicação mercadológica e seu direcionamento ao público infantil é fundamental para ampliar a discussão e garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Com esse intuito, no dia 13 de março a Defensoria Pública do Estado de São Paulo promoveu uma audiência pública sobre publicidade infantil. Para a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, que participou da mesa, “a promoção desse tipo de debate é fundamental para a sensibilização de todos os atores envolvidos sobre a importância de assegurar a prioridade absoluta dos direitos das crianças, e aumentar a apropriação social do tema”, explicou.

Ao lado da advogada participaram da conversa Rodrigo Serra Pereira, Defensor Público Coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor, Marcio Costa de Menezes, Diretor Jurídico da ABRAL, e o professor do curso de Educomunicação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).

Ekaterine apresentou a questão da publicidade infantil com o exemplo do caso da marca do refresco em pó Tang que promoveu as campanhas “Reciclar é Show” e “Olimpíadas de Reciclagem”. A estratégia mercadológica envolvia alunos de escolas públicas que participavam de atividades com forte estímulo ao consumo dos refrescos Tang. A relação da publicidade direcionada à criança é muito sensível, já que elas estão em um estágio peculiar de desenvolvimento e aprendizado, o que faz com que se tornem hipervulneráveis nas relações de consumo.

Outro ponto importante que entrou em debate foi a Resolução 163 do Conanda que considera abusiva qualquer comunicação mercadológica direcionada a criança. O professor Claudemir Edson Viana defendeu a necessidade de haver leis claras, mas criticou a base teórica da Resolução, por entender que não são apenas os elementos que estão previstos nela que podem atrair a atenção da criança. Já Marcio Costa de Menezes, diretor jurídico da Abral, questionou a constitucionalidade da Resolução 163 e ressaltou a campanha da Abral.

Ao final das falas, o público levantou questões que trataram da defesa do consumidor, regulação de mídia, papel dos pais, aspectos psicológicos da infância e a hiperexposição da criança à publicidade, como também a violência e a erotização precoce, que podem ser relacionadas ao ambiente consumista.

Foto: Chris Goldberg via Flickr

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