Regulação da divulgação e publicidade de alimentos não-saudáveis recebe parecer desfavorável.

O projeto de lei 1.637/2007, que ”dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas” de alimentos não-saudáveis, recebeu um parecer contrário do Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

Ele, que é o relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), recomendou a rejeição do PL, por entender que o mercado deve se autorregular (veja abaixo).

O voto do relator, no entanto, não é definitivo. Ele ainda pode reavaliar sua decisão ou, caso decida mantê-la, a comissão pode rejeitar seu parecer. Para isso, é importante mostrar aos deputados que estamos acompanhando essa discussão – atentamente.

Acompanhe a tramitação do PL 1.307/2007.

Entre em contato com o Deputado Damião Feliciano.

Foto: Saulo Cruz/Câmara