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Consea e Consumers International pedem: #SancionaAlckmin!

Consea e Consumers International pedem: #SancionaAlckmin!

Consea e Consumers International pedem: #SancionaAlckmin!

O movimento de apoio aos PLs que aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin e são um marco na luta contra a obesidade infantil não para de crescer!

A Consumers International, uma rede global de organizações de apoio aos direitos do consumidor com atuação em 120 países, manifestou-se formalmente pedindo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que sancione os projetos de lei 1096/2011 e 193/2008. Os PLs  proíbem a venda de lanches com brindes e a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças entre as 6h e 21h em rádio e televisão, além de vedar qualquer tipo de publicidade de alimentos em escolas.

Em uma carta datada de 17 de janeiro de 2013, o diretor da Consumers para a América Latina e o Caribe, Juan Trímboli, lembra ao Governador que, em 2010, os Estados Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram um Conjunto de Recomendações sobre Marketing de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças que indica, entre outras coisas, que os “Estados Membros devem cooperar” no desenvolvimento de políticas para “reduzir o impacto do marketing entre fronteiras”. (Leia na íntegra a carta).

Já o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), órgão que assessora a Presidência da República, enviou em 11 de janeiro um ofício onde menciona o “Direito Humano à Alimentação Adequada” para pedir a sanção aos dois PLs. O documento é assinado pela presidente do Conselho, Maria Emilia Lisboa Pacheco.

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