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Conanda também apoia regulação da publicidade infantil

Conanda também apoia regulação da publicidade infantil

Conanda também apoia regulação da publicidade infantil

 

Às vésperas do aniversário de 12 anos do PL 5.921/2001, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulga nota pública repudiando a demora na tramitação do tema na Câmara Federal.

O documento foi divulgado nesta semana, baseado na Constituição Federal e em diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determinam a proteção integral da criança.

Além de defender a regulação da publicidade infantil, o Conanda pede a designação imediata de um relator para o PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde está parado há mais de 80 dias.

Leia a nota do Conanda. 

Saiba como você pode apoiar o PL 5921/2001. 

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