Documentos produzidos na IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e no III Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude reforçam compromisso com a proteção integral do público infantil
Um documento que evidencia, entre outros aspectos, a relação entre o crescimento das doenças crônicas não transmissíveis com a má alimentação e os hábitos poucos saudáveis, e coloca entre as causas desse problema a “publicidade maciça de alimentos ricos em açúcares, sódio e gorduras”. Esse é o resultado da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do Estado de São Paulo, organizada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Paulo (Consea-SP) e realizada em setembro de 2011.
O relatório final da Conferência, que acaba de ser publicado, defende que “a publicidade dificulta a educação alimentar e sua redução/supressão é meta da Organização Mundial de Saúde (OMS)/Organização das Nações Unidas (ONU) e tem que ser do nosso governo!”. As propagandas, junto com o uso de personagens licenciados em anúncios e embalagens, influenciam na escolha que os pequenos fazem dos alimentos, e eles acabam pedindo, principalmente, guloseimas, salgadinhos, sorvetes, refrigerantes e lanches. Dados apresentados no documento comprovam que as crianças brasileiras assistem em média a 5 horas de TV diariamente, e que bastam 30 segundos para uma marca de alimentos influenciar uma criança.
O Consea-SP coloca assim, como prioridade para o plano estadual e nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, em especial as dirigidas ao público infantil, visando reduzir o consumo excessivo.
As consequências da publicidade dirigida a crianças também foram reforçadas no documento resultante do III Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado esse mês em Belém do Pará (PA). Na Carta de Intenções, assinada por Defensores Públicos de todo o país, foram estabelecidos compromissos do órgão, entre eles o combate “à propaganda e venda mercadológica irresponsável, que exploram crianças e adolescentes em discordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor”.
Ainda pensando na proteção e garantia dos direitos fundamentais das pessoas em desenvolvimento, a Carta coloca como prioridade o apoio ao movimento contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, que questiona o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse é o artigo que prevê a penalização de qualquer emissora que descumpra a classificação indicativa de sua programação ou não exiba essa informação de maneira adequada. Para os defensores públicos, a ADI “pretende extinguir a classificação” e isso é prejudicial aos interesses das crianças e jovens.
