Ben & Jerry’s Brasil, uma marca de sorvetes premium, assinou, em 26 de janeiro de 2021, termo de compromisso pelo fim do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica ao público infantil. A empresa, de fato, já não tem as crianças como público-alvo de suas campanhas publicitárias. Entretanto, a assinatura do termo permite o posicionamento de liderança no setor de sorvetes, produtos consumidos frequentemente pelos pequenos. Nesse sentido, a postura da empresa reafirma que, mesmo comercializando produtos desejados e consumidos por crianças, é plenamente possível direcionar publicidade apenas para o público adulto, em cumprimento à legislação brasileira.
Ben & Jerry’s pelo fim da publicidade infantil
Proposto pelo programa Criança e Consumo, o documento reafirma o compromisso da Ben & Jerry’s com a criação, desenvolvimento e reprodução de suas promoções, campanhas publicitárias e mensagens comerciais de maneira ética, responsável e de acordo com a legislação brasileira, em especial, com o não direcionamento de publicidade para crianças abaixo de 12 anos de idade.
Com esse compromisso formal, a Ben & Jerry’s contribui, então, para a formação de uma sociedade mais justa. Assim, reforça a defesa e proteção dos direitos das crianças, com absoluta prioridade, em conformidade com a legislação brasileira.
O evento de assinatura do compromisso público
A assinatura aconteceu em evento on-line com a presença de membros da equipe da empresa e do Instituto Alana. Em sua fala, Adriana Hartmann de Castro, head da Ben & Jerry’s Brasil, destacou que a assinatura do termo é resultado de diálogo e discussão, a partir de provocações da sociedade civil. Falou, ainda, sobre a importância de se mobilizar e estimular mais organizações a também assumirem uma postura de proteção da infância. Além disso, Castro declarou a importância do compromisso com o impacto social positivo, ressaltando o papel do Instituto Alana em provocar o mundo corporativo. “Esperamos contribuir e influenciar outras corporações a entrar nessa agenda e deixar a criança viver e construir sua infância com o que realmente importa, recebendo os estímulos corretos e nas etapas de desenvolvimento corretos“, declarou Castro.
Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, celebrou a assinatura e a postura da Ben & Jerry’s, especialmente por evidenciar que esse é um passo que também pode ser dado por outras empresas. Relembrando os 15 anos do Criança e Consumo, Henriques falou sobre o compromisso do programa com a missão do Instituto Alana: honrar a criança. Ainda, a importância de fazer cumprir o Artigo 227 da Constituição Federal.
Empresas devem se comprometer com a proteção da infância
Como estabelece a Constituição Federal, o dever de assegurar direitos infantis é de famílias, Estado e sociedade, incluindo empresas. Além disso, pesquisas comprovam que crianças de até 12 anos de idade não entendem o caráter persuasivo da publicidade e são hipervulneráveis a esses estímulos, em razão do seu peculiar estágio de desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social. Por conta dessa hipervulnerabilidade, o direcionamento de qualquer tipo de comunicação comercial para o público infantil é considerado uma prática abusiva, antiética e ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O documento assinado pela Ben & Jerry’s não apenas prevê o compromisso da empresa com o cumprimento da lei, mas também sinaliza que sucesso empresarial e respeito aos direitos das crianças podem (e devem) andar juntos. Para Henriques, essa assinatura traz esperança de outras instituições se juntarem ao movimento pela defesa infantil frente à exploração comercial. “Esse termo é, também, um símbolo para todo o mundo corporativo. A decisão da Ben & Jerry’s convida outras empresas a se comprometerem com a defesa da infância” disse.
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