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Alckmin veta PL que proíbe venda de alimentos com brindes

Alckmin veta PL que proíbe venda de alimentos com brindes

Alckmin veta PL que proíbe venda de alimentos com brindes

Governador de São Paulo decidiu vetar o projeto de lei 1096/2011 e, pela segunda vez, deixou de dar um passo significativo no combate à obesidade infantil no Estado.

O PL 1096/2011, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS), que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado, foi vetado ontem pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Mais uma vez, sem abordar o conteúdo e a urgência do tema, a análise do PL pelo Poder Executivo limitou-se a uma suposta – e amplamente questionável – inconstitucionalidade formal, por incompetência do Estado de São Paulo de legislar sobre propaganda comercial, como disponível no Diário Oficial do dia 20.3.2013.

Faltou, mais uma vez, vontade política para enfrentar com coragem a necessidade de regulação do abusivo marketing de alimentos ‘junk-food’ direcionado às crianças. 

Aprovado pela Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) no final de 2012, o PL foi o segundo projeto relacionado ao combate da obesidade infantil vetado pelo governador em 2013. O primeiro, o PL 193/2008, restringia a publicidade de alimentos não saudáveis nas rádios e TVs entre 6h e 21h e a qualquer horário nas escolas, e também foi vetado por Alckmin há pouco mais de um mês.

Apesar dos dois vetos, o assunto está longe de se esgotar e já se mostrou presente na pauta parlamentar. Afinal, uma epidemia de obesidade infantil assola o país – 30% das crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 15% delas já são obesas. Está cada vez mais difícil ignorar o problema!

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