A Câmara tem como objetivo discutir a publicidade direcionada para o público infantil.
O Instituto Alana, representado pela advogada Ekaterine Karageorgiadis, fará parte da Câmara Técnica do Procon Paulistano que vai discutir a publicidade direcionada para a criança. Também participam como membros Claudia de Moraes Pontes Almeida do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Sandra Zenetti da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Paulo Gomes de Oliveira Filho da Associação Brasileira de Agência de Publicidade (ABAP) e o coordenador do Procon Paulistano Maurício Hiroyuki Sato. A portaria foi publicada na sexta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Os membros deverão se reunir para discutir questões e elaborar propostas em relação à publicidade dirigida para crianças. “Nas reuniões de discussão poderão ser confrontados os pontos de vista, tendências, opiniões e razões dos membros da Câmara Técnica, com o objetivo de contribuir para a adoção de diretivas e decisões sobre o tema”, estabelece a portaria. O grupo também poderá sugerir temas para pesquisas e aperfeiçoamento à Divisão de Estudos, Pesquisas e Educação ao Consumidor.
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O Procon Paulistano, criado pelo decreto municipal nº 56871 de 15 de março de 2016, realiza atendimentos ao público por meio digital e tem como foco a mediação e solução de conflitos nas relações de consumo. Entre as suas atribuições, foi estabelecida a participação do órgão na “elaboração e acompanhamento de políticas públicas de desestímulo à publicidade enganosa e abusiva, inclusive a voltada a crianças e adolescentes”.
A criação da Câmara Técnica, com representantes de diferentes setores da sociedade, fortalece o debate sobre a publicidade direcionada ao público infantil e permite a criação de políticas públicas no âmbito municipal que protejam as crianças nas relações de consumo. Vale lembrar que a publicidade dirigida ao público infantil é considerada abusiva e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 – e reforçada pela Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 2014.
Acompanhe o trabalho do Procon Paulistano no site proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br
