O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, denunciou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (Meta) ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no dia 17 de junho. Posteriormente, no dia 28 de junho, o Alana também encaminhou a denúncia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ampliando os esforços para as devidas responsabilização nas secretarias competentes. O monitoramento feito pela organização identificou dez perfis de influenciadores mirins que promovem sites de apostas para crianças e adolescentes.

Os influenciadores mirins têm entre 6 e 17 anos e são dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. Por meio dos stories (Instagram), divulgam casas de apostas on-line. A denúncia à Meta priorizou o Instagram, plataforma mais utilizada (36%) por crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, segundo a pesquisa Tic Kids Online 2023.

Detalhes sobre a denúncia

A denúncia ao MPSP teve o intuito de responsabilizar os anunciantes e a Meta pela exploração comercial de crianças e adolescentes. “Apesar da idade mínima para criar um perfil na plataforma ser de 13 anos, muitas crianças mais novas estão lá. Isso levanta preocupações consideráveis, por estarem consumindo e, às vezes, até produzindo conteúdos inadequados para a faixa etária”, diz Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo.

O documento reforça que publicidades direcionadas a crianças e adolescentes devem ser consideradas abusivas, já que crianças são “pessoas consideradas hipervulneráveis e mais propensas a serem induzidas à ilusão e ao erro, por não possuírem a mesma capacidade mental de resistência e compreensão da realidade que os adultos”. A denúncia também ressalta que a exposição precoce a esse tipo de conteúdo pode contribuir no desenvolvimento de comportamentos de risco e vício em jogos, comprometendo o bem-estar e o futuro dos jovens.

Para Mello, “a exposição a publicidades de jogos de apostas online pode causar danos irreversíveis, ainda mais durante a infância e adolescência, fases peculiares de desenvolvimento humano”.

“O aumento nos casos de vícios, muitas vezes acompanhados por relatos trágicos de vidas perdidas devido a prejuízos financeiros, destaca a urgência de protegermos crianças e adolescentes da publicidade implacável dos jogos de azar” – Maria Mello, coordenadora do Criança e consumo

Exploração do trabalho infantil artístico

Ao mesmo tempo que a denúncia detalha as práticas dos influenciadores mirins ao divulgarem as casas de apostas, ela também destaca o papel dos anunciantes nas situações de ilegalidade expostas, uma vez que se aproveitam da vulnerabilidade e da ingenuidade dos jovens para aumentar sua base de clientes. Tanto as crianças e adolescentes que veiculam as casas de apostas online, com a perspectiva de obter recompensas financeiras e contribuir com a própria subsistência ou a de sua família, quanto seus públicos mirins que recebem as publicidades, sofrem exploração comercial por parte das empresas anunciantes, uma vez que têm suas vulnerabilidades exploradas em prol de interesses econômicos e mercantis alheios. 

As plataformas não apenas permitem, mas também incentivam a participação de crianças e adolescentes em jogos de azar, oferecendo bônus e promoções que os atraem para esse universo. A ausência de medidas efetivas por parte das autoridades para agir contra essas práticas permite que elas continuem ocorrendo livremente, prejudicando o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos jovens, além de os expor a uma série de riscos sem qualquer proteção.

Que riscos o estímulo à prática de apostas para crianças e adolescentes pode trazer?

• Coletas indevidas de dados;
• Testemunhos de comportamentos problemáticos de jogadores compulsivos;
• Exposição a condutas assediosas por parte de adultos que estão presentes na plataforma;
• Exploração por indivíduos que buscam utilizar a inocência de crianças e adolescentes para facilitar atividades ilegais de jogo;
• Desenvolvimento de comportamentos de risco e vícios em jogos de azar.

Além disso, a criação de uma percepção distorcida de facilidade de ganhos presente nas publicidades realizadas pelos influenciadores mirins pode contribuir para a normalização e aceitação das apostas como uma atividade recreativa e lucrativa, quando não deveriam sequer ser divulgadas para crianças e adolescentes. Por isso, a denúncia aponta que a publicidade desses serviços precisa obedecer a parâmetros éticos e normativos extremamente estritos, além de ser submetida a firme avaliação e fiscalização dos órgãos regulatórios.

Plataforma é conivente com o conteúdo veiculado

“A Meta falhou duas vezes: ao expor crianças e adolescentes a conteúdos nocivos e que estimulam vícios, como também ao não proteger influenciadores digitais mirins. Ao realizarem trabalhos na plataforma, precisam ter a garantia de um alvará que os blinde desse tipo de atuação”, diz Mello. A representação ressalta, ainda, o descompasso entre as práticas e diretrizes da empresa e da plataforma em questão, como também das regras do próprio Conar para publicidades de casas de apostas, que proíbem expressamente que crianças e adolescentes sejam público-alvo de publicidade desse setor.  

Apesar do Instagram oferecer recursos para usuários fazerem denúncias de publicações que violam os seus termos de uso, ainda assim não é possível encontrar uma forma de denunciar a publicidade de apostas. “As tentativas frustradas de reportar esses conteúdos revelam que a mesma plataforma que se beneficia de práticas abusivas de exploração comercial, bem como não aplica esforços equivalentes para oferecer medidas adequadas que protejam os mais novos dos conteúdos ilegais e prejudiciais”, aponta a coordenadora do Criança e Consumo.

Proteger crianças e adolescentes de práticas que os exploram comercialmente é uma tarefa de suma importância, tanto no trabalho desenvolvido por influenciadores mirins quanto nos conteúdos divulgados para seus públicos. O trabalho dessas crianças e adolescentes deve ser regulamentado e fiscalizado, adotando práticas como limitação das horas de trabalho, mecanismos de proteção na plataforma digital utilizada e contratos que respeitem e garantam sempre o melhor interesse.

Clique aqui para acessar a denúncia (as imagens e outras informações que poderiam identificar as crianças foram removidas para garantir a preservação de sua identidade).