Enviamos, nesta segunda-feira (23/8), uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, denunciando nove empresas pela prática ilegal de publicidade infantil na plataforma de vídeos YouTube. As denunciadas foram anunciantes do setor de brinquedos e material escolar: Sunny Brinquedos, Hasbro, Ri Happy, Xplast, DTC Trading, Fun, Criamigos, Compactor e Stabilo. Essas empresas violaram os direitos das crianças e a legislação nacional. Isso, visto que direcionaram, estratégica e sistematicamente, mensagens mercadológicas diretamente ao público infantil.
Entre os vídeos de publicidade infantil identificados estão, por exemplo, vários de unboxing. Ou seja, conteúdos nos quais influenciadores mirins desembrulham e mostram produtos para sua audiência. Além disso, há inúmeros vídeos em que crianças brincam ou utilizam os produtos das marcas anunciantes, ressaltando suas características. Ainda, a denúncia destaca o fato de algumas dessas empresas chegarem a admitir, em seus próprios sites, que utilizam o YouTube como espaço para apresentar seus produtos para o público infantil. Sendo assim, a constatação de tantas irregularidades motivou a denúncia encaminhada pelo programa.
A investigação das campanhas denunciadas por publicidade infantil no YouTube
A denúncia pede que o MP-BA investigue as empresas, para que sejam obrigadas a reparar os danos causados às crianças. Igualmente, que cessem com a prática de direcionamento de publicidade aos pequenos no YouTube.
Além disso, a denúncia ressalta que as marcas ainda se aproveitaram irregularmente do trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins. Atividade essa que só pode ser desempenhada se respeitada a legislação brasileira, ou seja, é preciso autorização judicial. Também é importante que ocorra de forma a não prejudicar o desenvolvimento da criança ou adolescente influenciador digital. Por fim, mesmo que seja uma atividade devidamente autorizada, o trabalho infantil artístico de youtubers mirins jamais pode servir como meio para veiculação ilegal de publicidade infantil.
“Esta denúncia pretende coibir a prática crescente de publicidade infantil envolvendo o trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins” explica João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo. “É inaceitável que empresas violem as leis e lucrem com a exploração comercial infantil. Se considerarmos o atual cenário de pandemia, é ainda mais urgente garantir que o ambiente digital seja seguro para todas as crianças.”
O Criança e Consumo continuará acompanhando o caso.
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