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2015: um ano de muitas ações e desafios

2015: um ano de muitas ações e desafios

2015: um ano de muitas ações e desafios

No ano de 2015, a Resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes), que esclarece que a publicidade direcionada à criança é abusiva, completou um ano de vida. De lá pra cá algumas coisas mudaram, empresas entenderam a gravidade da publicidade para crianças, outras anunciaram o fim dela e a sociedade está atenta, o Criança e Consumo recebeu diversas denúncias ao longo do ano. E não faltou trabalho, o Projeto seguiu atuando no âmbito Jurídico, de Pesquisa, Educação e de Advocacy, e ampliou ainda mais sua rede.  

Mesmo com a Resolução e outras legislações vigentes, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, algumas empresas continuaram fazendo publicidade para crianças. Atento à isso, o Projeto enviou 14 representações para diferentes órgãos públicos denunciando práticas ilegais e abusivas de publicidades direcionadas às crianças. Também foram enviadas notificações e cartas para aproximadamente 30 empresas.

Vimos surgir nesse ano estratégias cada vez mais sofisticadas em diferentes mídias, que buscam colocar a marca em contato com a criança em quase todos os momentos do seu dia a dia. As chamadas ações transmídias procuram falar com o público infantil não só na televisão, mas também pela internet nos tablets, nos celulares e computadores, por meio de web séries, jogos online e de realidade aumentada.

A internet tem sido o alvo preferencial da publicidade que se dirige à criança, e lá a distinção entre entretenimento e publicidade fica ainda mais nebulosa. Os youtubers mirins, crianças que têm canais no Youtube e uma legião de fãs, ganharam fama entre o público infantil e também “presentes” das marcas. Uma das táticas adotadas pelas empresas foi o envio de produtos para blogueiros, vlogers e youtubers mirins antes do lançamento para que essas crianças os promovessem nas suas redes sociais.

Mesmo em um cenário complexo como esse, recebemos atualizações importantes de casos jurídicos antigos. Muitas sentenças favoráveis, reconhecendo a importância de respeitar a legislação vigente e ressaltando os malefícios da publicidade para a crianças. Mas também algumas decisões que mostraram que ainda há muito trabalho pela frente.

A internet também nos revelou outra faceta, as redes sociais amplificaram os trabalhos realizados pelo Criança e Consumo. As denúncias suscitaram debates e reflexões importantes, sensibilizando um público cada vez maior. A mídia tradicional e online participou desse processo divulgando os casos jurídicos, levando para espaços importantes a missão do Criança e Consumo: divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os prejuízos decorrentes dessa comunicação mercadológica.

Também encontramos nesse ano empresas que passaram a entender a necessidade de diminuir o estímulo ao consumismo, e principalmente entre as crianças. Em março a Mercur, que fabrica borrachas escolares, disse que não iria mais anunciar seus produtos com personagens infantis. Percebemos que iniciativas como essas e outras relatadas no site do Criança e Consumo fazem parte de uma mudança que está se aproximando, na sociedade, nas empresas e no Estado. Por isso desejamos que essas mudanças se multipliquem em 2016 e o Criança e Consumo continuará trabalhando para que isso aconteça.

Veja abaixo a lista de documentos enviados:

Representações enviadas em 2015:

Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor S.A – Iogurte Vigor Grego Kids

Perdigão Agroindustrial S.A – Chicken Perdigão

Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor S.A – Projeto Escola Vigor

Procter & Gamble S.A do Brasil – Duracell

Tilibra Produtos de Papelaria LTDA – Tilibra Selfie

McDonald´s – Hora da Aventura

Biotropic Cosmética Licensing – Linha Infantil Biotropic

Foroni Indústria Gráfica LTDA – Promoção “Desafio Foroni”

Bayer S.A – Redoxitos

Danone LTDA – Linhas Mini Dinos e Dino Profissões

Lojas Riachuelo S.A – Promoção Dia das Crianças

RiHappy Brinquedos – “O Maior Presente do Mundo”

Hasbro Brinquedos – Transformers

Notificações:

Edutenimento do Brasil Ltda – Parque de Diversões Kidzania

Reinart Comércio de Alimentos Eireli (EPP) – Promoção Turma da Mônica no Divino Fogão

Cartas:

Carreta da Nutrição

Coca-Cola

 

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