Em fevereiro de 2009, a equipe do Projeto Criança e Consumo tomou conhecimento, por meio de denúncia feita em seu site, da veiculação inadequada de comercial televisivo para a promoção do brinquedo “Super Surf Radical Show”, em meio à programação do canal Disney Channel, exclusivamente direcionada ao público infantil. A publicidade estava sendo exibida para promover produtos da empresa Vipeplas Brinquedos e Utilidades Ltda. (“Homeplay”).

Como primeira abusividade, verificou-se que o comercial apresenta, em linguagem infantil e em meio à programação voltada aos pequenos, brinquedo que pode ser perigoso se manipulado por eles.  Além disso, o filme publicitário é enganoso, pois exibe o produto transmitindo a impressão de que é maior do que realmente é. Não obstante, omite informação essencial sobre o brinquedo: a sua não recomendação para crianças.

Em razão da constatação de tantas abusividades, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, em 03.03.2009, encaminhou Representação à Fundação PROCON de Araraquara, com cópia à empresa Vipeplas Brinquedos e Utilidades Ltda. O caso aguarda manifestação do órgão. Em julho de 2011 o Projeto Criança e Consumo foi informado que o caso havia sido remetido à Fundação de Defesa e Proteção do Consumidor da cidade de São Paulo. O trâmite do processo administrativo se dá em sigilo, o desfecho da denúncia poderá ser conhecido somente por ocasião da decisão final, publicada no Diário Oficial. Segundo informação obtida em 16.11.2013, o caso foi arquivado pelo PROCON – SP.

Arquivo relacionado:

2.3.2009 – Representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo à Fundação Procon de Araraquara