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TV Cultura – Publicidade dirigida às crianças (maio/2008)

Capa padrão atuação jurídica
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TV Cultura – Publicidade dirigida às crianças (maio/2008)

O Projeto Criança e Consumo recebeu, em 13.3.2008, denúncia em seu site indicando que a TV Cultura vinha inserindo, em meio à sua programação infantil, anúncios publicitários comerciais, prática  vedada pela Lei e Estatuto que regem a Fundação Padre Anchieta – responsável pela TV Cultura. A TV Cultura é uma televisão educativa e que, portanto, não pode exibir anúncios comerciais em sua programação.

A equipe do Projeto Criança e Consumo, assistindo à programação da TV Cultura, constatou a veracidade dos fatos denunciados e verificou inclusive que as publicidades dirigiam-se ao público infantil. Considerando-se que a publicidade dirigida às crianças é abusiva e antiética, porquanto ilegal, o Instituto Alana encaminhou em 26.05.2008 notificação à Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas – para que cessasse com tal conduta.  Não houve resposta da emissora.

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26.5.2008 – Notificação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo à Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas 

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