O Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, encaminhou ofício à empresa Layers Educação Tecnologia Ltda., solicitando esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, especialmente no contexto da parceria com a empresa norte-americana Clever Inc.

As perguntas realizadas abordaram aspectos centrais da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), como a base legal utilizada para o tratamento de dados pessoais de estudantes, a realização de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e de avaliações específicas sobre os impactos nos direitos das crianças (CRIA), além da existência de mecanismos de governança e accountability voltados à proteção do melhor interesse da criança e do adolescente.

O Instituto também questionou as garantias contratuais firmadas para assegurar a legalidade da transferência internacional de dados, bem como a adoção de medidas de segurança da informação, a anonimização dos dados compartilhados com a Clever Inc. e os mecanismos de auditoria e monitoramento da utilização das informações dos estudantes por terceiros.

O documento enviado ressalta a importância da transparência e da responsabilização no uso de tecnologias educacionais, especialmente quando envolvem públicos juridicamente vulneráveis, como crianças e adolescentes em ambiente escolar. O intuito do programa Criança e Consumo é garantir que a parceria esteja em conformidade com os princípios legais e éticos que asseguram a proteção da infância no ambiente digital.

Ao final, o Instituto Alana colocou-se à disposição da empresa para dialogar e colaborar na construção de soluções que promovam um ecossistema educacional digital mais seguro, responsável e centrado no melhor interesse de crianças e adolescentes.

No momento, aguarda-se resposta da empresa.

22.05.2025 – Ofício enviado pelo programa Criança e Consumo à empresa Layers Education