O Kidzania é uma rede de parque de diversões que chegou ao Brasil no final de 2014, quando inaugurou seu estabelecimento em São Paulo, no 2º subsolo do Shopping Eldorado. A ideia principal desse parque de entretenimento é simular uma cidade em miniatura, na qual crianças a partir de 4 anos poderiam realizar atividades como se adultas fossem.

A proposta, de acordo com informações disponibilizadas pelo Kidzania, teria como objetivo o ‘edutenimento’, ou seja, a educação por meio do entretenimento, oferecendo “às crianças e seus pais um ambiente seguro, único, realista e educacional, que permite aos meninos e meninas, com idades entre 4 e 14 anos, fazer o que é da natureza deles: brincar.

Atualmente, o Kidzania abriga aproximadamente 50 atrações que, em sua maioria, contam com o patrocínio de marcas, responsáveis por proporcionar às crianças a experiência das profissões e todas as demais atividades oferecidas. Assim, os pequenos têm contato com marcas, logotipos e produtos de empresas nas diferentes atividades ofertadas, de forma a cumprir um ponto fundamental da experiência do Kidzania: “a integração do mundo real, com marcas que patrocinam as empresas da cidade e suas atividades”.

Com o objetivo de promover seu parque de diversões, a empresa distribuiu anúncios sobre a existência do Kidzania em locais públicos da cidade de São Paulo, como nas estações da linha 4 Amarela do Metrô, em relógios de rua, e em meios de comunicação, como sites, revistas e Facebook.

O Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana entende que práticas comerciais como a desenvolvida pelo Kidzania são abusivas, e, portanto, ilegais, por desrespeitarem a proteção integral e a hipervulnerabilidade da criança, em patente violação ao artigo 227, da Constituição Federal, diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 36, 37, § 2º e 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor e Resolução 163 do Conanda.

Por conta disso, em 6.4.2015, o Instituto Alana, por meio de seu Projeto Criança e Consumo, enviou notificação à empresa A Edutenimento Entretenimentos do Brasil Ltda. (‘Kidzania’), com o objetivo de solicitar informações acerca do direcionamento de publicidade ao público infantil para promoção do parque de diversões Kidzania no prazo de 15 dias.

Enviaram respostas, alegando que a publicidade direcionada ao público infantil não é ilegal e que é de responsabilidade dos pais a escolha sobre as atividades que atendem ou não o melhor interesse das crianças e de suas famílias, as empresas Nikon do Brasil Ltda., Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda., Prosegur Brasil S.A., Yakult S.A., Made in Brazil Com. e Imp. Ltda, Wow Nutrition Industria e Comercio S.A, Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda., Banco Bradesco S.A., Hypermarcas S/A e Porto Seguro S/A.

A empresa Nestlé Brasil Ltda., por sua vez, enviou resposta ao Instituto Alana, por meio da qual afirmou que não está entre as empresas que patrocinam o parque de diversões.

A empresa Hasbro Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda., em carta enviada no dia 16.6.2015, argumentou que o espaço de responsabilidade da marca não se enquadra nas afirmações alegadas na notificação, tendo em vista que ele é dedicado ao cuidado e recreação de crianças em idade pré-escolar.

No dia 15.5.2015, a empresa A Edutenimento Entretenimentos do Brasil Ltda., responsável pelo parque de diversões, enviou resposta à Notificação. De acordo com as alegações da empresa, os fatos descritos pelo Projeto Criança e Consumo não condizem com a realidade, uma vez que, em sua opinião, a publicidade dirigida ao público infantil não é proibida pela legislação brasileira e os meios de divulgação relacionados ao parque divulgam sua forma de funcionamento, cabendo aos pais a escolha de frequentar ou não o estabelecimento.

O Projeto Criança e Consumo segue acompanhando o caso.

Arquivos Relacionados:

6.4.2015 – Notificação enviada pelo Projeto Criança e Consumo à empresa Kidzania

29.4.2015 – Resposta enviada pela empresa Nikon ao Projeto Criança e Consumo 

29.4.2015 – Resposta enviada pela empresa Reckitt Benckiser ao Projeto Criança e Consumo

4.5.2015 – Resposta enviada pela empresa Hypermarcas ao Projeto Criança e Consumo

7.5.2015 – Resposta enviada pela empresa Nestlé ao Projeto Criança e Consumo 

11.5.2015 – Resposta enviada pela empresa Prosegur ao Projeto Criança e Consumo 

11.5.2015 – Resposta enviada pela empresa Yakult ao Projeto Criança e Consumo

12.5.2015- Resposta enviada pela empresa Made in Brazil ao Projeto Criança e Consumo 

12.5.2015 – Resposta enviada pela empresa Wow Nutrition ao Projeto Criança e Consumo 

13.5.2015 – Resposta enviada pela empresa Ajinomoto ao Projeto Criança e Consumo 

15.5.2015  – Resposta enviada pelo Banco Bradesco ao Projeto Criança e Consumo

15.5.2015 – Resposta enviada pela empresa Kidzania ao Projeto Criança e Consumo 

21.5.2015 – Resposta enviada pela empresa Porto Seguro ao Projeto Criança e Consumo 

16.6.2015 – Resposta enviada pela empresa Hasbro ao Projeto Criança e Consumo