Legislativo

30.04.2008 – Carta a Senadores sobre a competência da ANVISA para regulamentar a publicidade infantil de bebidas alcoólicas e de baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis

30.04.2008 – Carta a Senadores sobre a competência da ANVISA para regulamentar a publicidade infantil de bebidas alcoólicas e de baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis

Em 30.4.2008, a equipe do Projeto Criança e Consumo encaminhou, em conjunto com o IDEC, carta aos Senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jefferson Peres (PDT-AM), Marcelo Bezerra Crivella (PRB-RJ) e Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG), com cópia ao diretor presidente da ANVISA, senhor Dirceu Raposo de Mello, manifestando-se acerca de audiência pública realizada em 12.3.2008.

O encontro teve o objetivo de debater a competência da ANVISA para regulamentar a publicidade de bebidas alcoólicas e cervejas, bem como a de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis dirigida às crianças. O documento enviado pelo Projeto Criança e Consumo e pelo IDEC defendeu a competência da ANVISA para regulamentar a publicidade de bebidas alcoólicas e cerveja, bem como reafirmou sua posição de que a ANVISA deve regulamentar a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças.

Arquivo Relacionado:

Carta encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo aos Senadores

 

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