Em atenção à Consulta Pública aberta em janeiro de 2010 pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça Cível – Direitos Difusos e Coletivos, relativa às TVs por Assinatura, o Projeto Criança e Consumo encaminhou, em 19.3.2010, manifestação sobre o tema, a partir da perspectiva de proteção à criança frente à comunicação mercadológica. No documento, o Projeto Criança e Consumo analisou a veiculação de publicidade em meio à programação de canais exclusivamente destinados ao público infantil, bem como fez sugestões para minimizar o impacto da comunicação mercadológica endereçada aos pequenos.
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